A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) convoca as educadoras listadas abaixo para entrar em contato com a direção do Sindicato. Os alvarás referentes à execução da descompressão da tabela salarial, que dão acesso ao saque dos valores reconhecidos pela Justiça, já estão com os advogados da entidade e aguardam a presença das profissionais na sede administrativa, em São Luís.

   O contato com o setor jurídico deve ser feito pelo telefone (98) 3221-4648, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, ou pelo e-mail juridico@sinproesemma.com.br

Teresinha Ferreira da Silva

Maria de Fatima Lima Jansen

Maria do Carmo Camara Costa

Rosa Maria das Neves Amorim

Conforme deliberação da assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) em 2 de abril de 2016, o Mandado de Segurança contra o Governo do Estado será impetrado pela advogada Adilene Ramos Sousa (OAB-MA 5.699).

Sobre o Piso Nacional dos professores e Mandado de Segurança:

Em 14 de janeiro de 2016 o Ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou o reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores para este ano.

A Lei 11.738/2008 – Lei do Piso determina que:

Art 5º O Piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Quanto ao Mandado de Segurança, assegurado pela CF/88 e Lei 12.030/2009, tem-se que:

Art 23º - O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Portanto, mesmo considerando o anúncio do Ministro Mercadante em 14 de janeiro deste ano (2016), ainda assim os professores só tomaram conhecimento que o Estado do Maranhão não cumpriria a Lei do Piso, ou seja, não implantou o reajuste de 11,36% quando do recebimento dos salários de janeiro. Se o pagamento ocorreu em 30 de janeiro, o prazo de 120 dias esgota-se em 30 de maio de 2016.

O Mandado de Segurança individual pode ser em litisconsórcio ativo, ou seja, ter vários impetrantes. O limite é estipulado pelo juiz em algumas hipóteses em que possa haver dificuldades para solução do conflito, defesa do impetrado ou execução da sentença.

Documentos necessários:

RG, CPF, termo de posse, ficha financeira de 2016 (por matrícula), procuração, declaração de hipossuficiência.

Em tempo: Não é mais tão incomum haver indeferimento de gratuidade de justiça no caso de professores. E então poderão ter custas a serem pagas, que dependem do valor da causa.

Honorários advocatícios: R$ 150,00 por impetrantes e possíveis custas. Sendo 50 reais para dar entrada ao processo e 100 reais no final da ação ganha.

Para mais informações, entre em contato com a secretaria do Sinproesemma pelo telefone: 3524-1025 ou no escritório da advogada Adilene Ramos: 98138-2281 / 99133-7901 / 99643-5894 / 3526-4018. 
Kalyne Cunha


  Após assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública s Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), dia 2 de abril, a Rede Estadual de Ensino de Imperatriz decidiu paralisar suas atividades durante os dias 5 e 7 deste mês. O objetivo da paralisação de advertência é cobrar o cumprimento da Lei do Piso (Lei Federal nº11.738/2008) e Lei Estadual nº9.860/2013 (Estatuto do Educador), que estabelece a recomposição salarial no mês de janeiro e também por melhorias na infraestrutura das escolas. 
   De acordo com o vice-coordenador do Sinproesemma, André Santos, o Governo do Estado se apresenta inerte diante da situação da categoria. “Até esse momento o Governo do Estado não anunciou e não concedeu o reajuste que é legal, que é direito da categoria conseguido nas lutas e nas greves. Nessa luta, estamos em uma etapa que precisamos fazer uma campanha pela greve geral no estado [em conformidades com as demais regionais]”, esclarece o professor diante da situação calamitosa a qual se encontra os trabalhadores da educação.

1º dia de paralisação (5 de abril):

  
   Os educadores fizeram o velório e o enterro simbólico do Governo do Estado por suas práticas em relação à educação do estado do maranhão. Para o coordenador regional do Sinproesemma, Stênio José Carvalho, o ato público realizado na manhã de 5 de abril, na Praça de Fátima, simbolizou o “enterro de uma gestão viciada! O Governo mostra um desinteresse completo com relação a um dos aspectos mais importantes, [o reajuste salarial].” O coordenador relata que  “a recomposição salarial deveria ser abraçada pelo Governo, afinal de contas, foi uma das pautas de sua campanha inerente a valorização dos educadores. Nós estamos cobrando um processo de respeito e dignidade com relação à educação pública estadual”, enfatiza o sindicalista. 

 
 2º dia de paralisação (7 de abril):

    Os trabalhadores da educação protestaram na Unidade Regional de Educação (URE) e buscaram apoio na Câmara Municipal de Imperatriz.

 URE 
 
   Por estarem mais próximos do poder político do maranhão os professores fizeram uma caminhada até a Unidade Regional de Educação para que os gestores possam acompanhar a atual situação de calamidade na educação do estado. Para o coordenador do Sinproesemma o momento foi importante, pois “é preciso fazer essa cobrança para que as nossas reivindicações sejam atendidas de maneira satisfatória”.

Câmara Municipal de Imperatriz 
   De acordo com Stênio, a paralisação em frente à câmara teve o objetivo de reivindicar , junto aos vereadores, uma resposta do Governo para as questões da categoria. “Que eles façam uma monção de apoio e marquem uma audiência reivindicando uma ação do Governo e um posicionamento político dos vereadores, para sanarmos essas questões da categoria que não envolvem apenas a recomposição salarial, mas os 25 pontos da Campanha Salarial encaminhadas ao Governo do Estado”.

   Para o professor Rubens José,  a luta da categoria é para que se faça o cumprimento da Lei do Piso. “A nossa briga é justamente pelo o que já está no Estatuto do Educador, o repasse anual. O governador nos alega que somos o segundo maior salário do Brasil, mas para uma categoria que tem uma luta árdua, sofrida, sem amparo e condições é pouco. Não é muito pouco, é pouco, pouco mesmo!”, desabafa o educador diante do atual cenário da educação no estado.



Kalyne Cunha

A Delegacia Regional de Imperatriz convida, por meio desta, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação da Rede Estadual de Ensino da Região Tocantina para o ato público que acontecerá dia 5 de abril, a partir das 9h, na Praça de Fátima, Centro. O ato é devido ao Governo do Estado até este momento não ter concedido a recomposição salarial para os educadores, como prevê a Lei do Piso e o Estatuto do Educador. 

Imperatriz, 4 de abril de 2016. 


Stênio José Carvalho da Silva 

Coord. Regional do Sinproesemma de Imperatriz