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| SINPROESEMMA se reúne com professores do Colégio Militar. |
kalyne Cunha
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| Reunião com os professores em João Lisboa-MA |
Dando sequência a uma série de visitas às escolas da Rede Estadual a direção do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) por meio do coordenador regional André Santos e do tesoureiro Raimundo Neto foram visitar o Centro de Ensino Rio Amazonas, localizado a 12 km de Imperatriz, no município de João Lisboa. A escola que acolhe mais de 300 estudantes passa por graves problemas estruturais básicos provenientes do flagrante descaso do Governo do Estado.
De acordo com o ex-diretor da escola, Vald-Rui Nogueira de Castro, os principais problemas enfrentados em sua gestão são estruturais, esses por vez que além de o deixarem insatisfeito o fizeram pedir exoneração de sua função de gestor da instituição de ensino. Vald-Rui trabalha há vinte anos na Rede Estadual de Ensino e está desde 2009 na administração da escola, que conta com um quadro de 20 professores.
A situação a qual a escola vivencia causou um alto índice de insatisfação por parte dos professores, que se uniram para tentar amenizar o problema. Vald-Rui pontuou algumas dificuldades difíceis de serem administradas. “O problema da limpeza na escola é que há séculos o Estado não faz concurso. Existem duas zeladoras que se dividem para tentarem manter a higienização da escola, contratadas pelo município. O Governo alega que manda a verba, mas não dá para manter a escola”, explica.
A professora Rosete Carvalho Pontes, 46 anos, há dez anos leciona na escola e afirma que já teve uma turma de sala afetada pela falta de infraestrutura dos banheiros. “Já chegamos ao ponto de parar a aula, sair da sala porque era insuportável o cheiro de fossa que exalava do banheiro. Acredito que o problema deve ser a falta de manutenção”.
Com relação à merenda escolar, só o turno vespertino é contemplado. O ex-diretor Vald-Rui afirma que “há recursos, mas não há quem faça!”. Outro ponto questionado pelo gestor é a energia elétrica inviabilizando o uso do laboratório de informática, que segundo os próprios professores, antes da atual gestão, estavam em faze inicial de treinamento. O ex-diretor explica o porquê da desativação do laboratório: “por um período curto de tempo o laboratório chegou a funcionar, mas como as instalações elétricas são velhas faz a energia oscilar bastante impossibilitando que possa ser ligado as máquinas e a central de ar ao mesmo tempo. Com receio de queimar os computadores achei mais viável desativá-lo até que o problema fosse solucionado”.
E como será se aventurar em dar aula em uma instituição tão precária de infraestrutura? O professor de química Ivaldo Vale, 50 anos, que trabalha há cerca de um ano e cinco meses no Centro de Ensino Rio Amazonas esclarece: “aparentemente no início foi tranquilo. Depois teve uns picos de energia, os ventiladores às vezes não funcionam, falta de energia interrompendo o trabalho da gente.”
Insatisfeito com os problemas enfrentados em sua gestão, Vald-Rui não quis apontar soluções, mas fez questão de relembrar da reunião de gestores a qual participou em fevereiro em São Luís. Na pauta destacou os três principais agravos que a escola passa: banheiros, instalação elétrica, retelhamento com os representantes da educação a qual afirmaram que os principais problemas seriam resolvidos a critério emergencial.
Embora a instituição não tenha recebido a presença de nenhuma autoridade do Estado, o ex-diretor deixou subentendido que a situação seria bem diferente da atual se a mesma tivesse acontecido. Em relação aos recursos, os professores se veem sem saída para solucionar os problemas, como esclarece a professora Rosete. “Não há como fazermos o nosso trabalho se não tiver o mínimo necessário de material. A escola precisa receber recursos financeiros, porque sem dinheiro não há como resolver.”
Ivaldo não tem dúvidas que a situação de abando é culpa do Governo e desabafa: “em minha opinião há o descaso do governo! Uma falta de atenção do governo para com a nossa unidade. Até o momento a gente nunca recebeu uma visita do Governo. Em questão de infraestrutura esta escola precisa de vários reparos. Os custos são altos e nunca foram avaliados”.
Kalyne Cunha
- Procuração AD-Judicia
- Entrevista
- Declaração de pobreza
- Copia de documentos pessoais (RG e CPF)
- Cópia do termo de posse
- Cópia do contracheque atual
- Cópia do contracheque de 1993 ou 1994
- Portaria da aposentadoria (caso seja aposentado)
- Comprovante de residência.
A documentação será encaminhada à assessoria jurídica do SINPROESEMMA em São Luís-MA, responsável por ajuizar as ações de diferença de URV.
Kalyne Cunha
Funcionários Públicos, pensionistas e aposentados das esferas municipais, estaduais e federais têm direito à URV se receberam salário ou benefício em fevereiro de 1994 e este pagamento era efetuado dentro do próprio mês trabalhado.
Num primeiro momento desse período de transição, estabeleceu-se a conversão daquela primeira moeda em Unidade Real de Valor (URV), ao viger a Medida Provisória (MP) n. 434, de 27/02/1994, dispondo acerca do Programa de Estabilização econômica e o Sistema Monetário Nacional. A MP foi convertida na LEI N° 8.880/94, denominada “Plano Real”.
A instituição da URV objetivou a implantação de uma reforma monetária a fim de pôr termo ao severo processo inflacionário então vigente. Entretanto, a adoção da data da referida conversão para fins de pagamento da remuneração dos servidores públicos acarretou em perdas salariais a esses, em especial aos servidores do Maranhão.
É que, em razão de previsão constitucional, só recebiam os recursos relativos à dotação orçamentária até o dia 20 de cada mês, de forma que o pagamento dos vencimentos dos servidores do seu quadro de pessoal efetua-se somente após tal data. Todavia, para fins de conversão em URV, o Governo do estado a utilizou em valor cotado no começo do mês subsequente ao pagamento dos servidores.
Existe um consenso de que, se o servidor recebia a remuneração antes do dia 1° de março de 1994, ele faz jus às perdas da URV. Ou seja, se ele recebia a remuneração mensal paga dentro do próprio mês, e não dentro do mês seguinte. Nos casos em que o servidor deveria ter recebido, mas o pagamento não vinha sendo feito em dia, a matéria gera polêmica.
Fonte: Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA )
kalyne Cunha
