A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) protocolou, na tarde desta terça-feira, dia 9, requerimentos de solicitação de dados na Secretaria de Estado da Educação, na Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) e na Secretaria de Planejamento (Seplan). A ação é o primeiro passo para obter as informações que vão sustentar, juridicamente, o acordo que envolve as nomeações dos excedentes do concurso público de 2009.
Os protocolos foram realizados pelo secretário jurídico do SINPROESEMMA, Henrique Gomes, e pelo diretor de Administração e Patrimônio, Raimundo Oliveira.
No pedido encaminhado à Seduc, os dirigentes solicitam a quantidade de contratos celebrados no período de vigência do concurso público. Já no documento enviado à Seplan, o SINPROESEMMAcobra a dotação orçamentária da nomeação dos candidatos, ou seja, quantos excedentes poderão, dentro do orçamento do Estado, ser nomeados.
A iniciativa de protocolar os requerimentos foi decidida na última reunião com a comissão dos excedentes da Assembleia Legislativa do Maranhão. Após a procuradora do Estado, Gabriela de Faria, apontar, como caminho mais viável, a solicitação formal dos dados, os candidatos concordaram em delegar ao SINPROESEMMA a missão de pedir as informações
“O SINPROESEMMA cumpriu, mais uma vez, o seu papel na negociação dos excedentes, solicitando das secretarias as informações necessárias. Agora é cobrar pelo retorno do governo do estado. Depois disso, vamos ingressar com o requerimento na Procuradoria, que dará um parecer sobre a questão”, avalia o professor Raimundo Oliveira.
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