O número de acessos ao cartão de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 chegou a 3.005.172 às 17h15 desta quarta-feira, 29. A consulta está disponível aos participantes da prova desde a segunda-feira, 27, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os cartões apresentam as informações pessoais do participante – nome, cadastro de pessoa física (CPF), número de inscrição no Enem, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especial e local de realização das provas.

Além do acesso virtual, os cartões também estão sendo entregues pelos correios. Quem não receber o cartão, não conseguir imprimi-lo pela internet ou constatar erro no documento, poderá entrar em contato com o atendimento ao participante, pelo telefone 0800 61 61 61.

Exame – As provas serão aplicadas a mais de 8,7 milhões de candidatos, nos dias 8 e 9 de novembro, em todas as unidades da Federação e no Distrito Federal e municípios, às 13h, horário oficial de Brasília. Os participantes terão quatro horas e 30 minutos, no primeiro dia, para fazer as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão cinco horas e 30 minutos para as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e elaboração da redação. Será impedido o acesso do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.


Fonte: MEC
    As instituições de educação superior podem consultar via internet os dados do Índice Geral de Cursos (IGC) e do Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2013 e têm até o dia 11 de novembro para se manifestar sobre os dados. Após esta data, será considerado que as instituições concordaram com as informações. Os resultados divulgados em caráter restrito estão no ambiente institucional do Sistema e-MEC.

     Os resultados finais dos indicadores de qualidade da educação superior serão divulgados a partir do dia 10 de dezembro.

     Tanto o IGC quanto o CPC compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. O IGC é uma das medidas usadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira para avaliar as instituições de educação superior públicas e privadas. O indicador tem pontuação de 1 a 5 pontos. Uma instituição que obtenha de 3 a 5 pontos tem atuação satisfatória, abaixo de 2 é considerada insatisfatória.

     O CPC é um índice que avalia os cursos de graduação. Os instrumentos que subsidiam a formação do indicador são o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, aplicado a cada ano por grupo de áreas de conhecimento, e as avaliações são feitas por especialistas diretamente na instituição de ensino superior.



Fonte: Agência Brasil

      As secretarias estaduais e municipais de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia das cinco regiões do país têm prazo até 21 de novembro para informar na Plataforma Freire quantos professores das suas redes precisam cursar uma licenciatura ou pedagogia. É com base nessa informação que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), junto com as universidades e os fóruns de educação, define as vagas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) para 2015. A inscrição dos professores será de 20 de janeiro a 13 de março do próximo ano.

     O plano de formação, lançado em 2009, abre turmas especiais em cursos de licenciatura e programas de segunda licenciatura, na modalidade presencial, exclusivas para educadores das redes públicas que não possuem formação superior na área onde atuam, conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

     Essas turmas são abertas mediante a convergência de três fatores: as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal e os institutos federais informam o número de vagas de que suas redes precisam; as instituições de ensino superior, que participam do Parfor, definem e informam a oferta de cursos e de vagas, e os educadores fazem a pré-inscrição na licenciatura que pretendem cursar. Todo o processo é realizado na Plataforma Freire.

     Para ocupar as vagas da primeira licenciatura, o professor precisa atender requisitos descritos no Parfor: estar vinculado a uma rede pública estadual, municipal ou do Distrito Federal; no exercício da atividade do magistério; não ter curso de licenciatura. A carga horária mínima é de 2.800 horas, das quais 400 horas de estágio supervisionado. A duração do curso é de quatro anos.

     Já o educador com graduação em área diferente daquela em que leciona precisa estar há pelo menos três anos na rede pública, para fazer a segunda licenciatura. Esse curso tem carga horária de 800 horas a 1.400 horas e duração entre dois anos e dois anos e meio. O Parfor também oferece formação pedagógica para docentes graduados ou licenciados das redes públicas. Essa formação complementar é de 540 horas, ministrada durante um ano.

     Os cursos são gratuitos para todos os professores, mas a Capes repassa recursos financeiros para as instituições de ensino superior responsáveis pela formação, supervisão de estágios e certificação dos concluintes. É tarefa das secretarias de educação oferecer aos cursistas material escolar, transporte, hospedagem e alimentação durante o curso.

     De maio de 2009, quando foi criado, a dezembro de 2012, o Parfor colocou em salas de aula 54,8 mil professores em turmas especiais, segundo balanço publicado pela Capes. No período, foram implantadas 1.920 turmas em 397 municípios. Professores das regiões Norte e Nordeste foram os que mais procuraram formação. Até 2012, o Parfor atendeu 28.073 educadores da região Norte e 20.781 do Nordeste. Na sequência, aparecem a região Sul (3.422 professores), o Sudeste (1.847) e o Centro-Oeste (753).

     O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas públicas do governo federal em parceria com estados, municípios e instituições de ensino superior para transformar o magistério. Estão neste grupo de políticas o Piso Nacional do Magistério, instituído em julho de 2008; os cursos de mestrado profissional para educadores das redes públicas; o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação á Docência (Pibid), que visa o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores; o Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), que fomenta a inovação, a elevação da qualidade dos cursos do magistério e a valorização da carreira do professor.




Fonte: MEC
     De 19 a 23 de novembro, 3,5 mil delegados eleitos em todo o país estarão em Brasília para a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Realizada a cada quatro anos, a conferência de 2014 coloca em debate o Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. Além dos delegados, 500 observadores vão acompanhar as discussões.

     Nos cinco dias da Conae, os delegados, que representam todas as etapas da educação pública e privada, gestores, trabalhadores, pais e estudantes, setores sociais e as três instâncias do poder executivo, vão participar de colóquios, debater e deliberar. Para organizar a discussão, o Fórum Nacional de Educação (FNE), instância que planeja e organiza a conferência, dividiu o tema central em sete eixos. Todos os temas convergem para o compromisso nacional de execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024).

     O eixo número três, por exemplo, coloca em discussão na Conae o tema Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável – cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente. Já o eixo quatro traz para o debate a Qualidade da Educação – democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.

     Alcance – A preparação da 2ª Conae mobilizou setores da educação e da representação da sociedade durante 2013. No primeiro semestre, foram realizadas 2.329 conferências municipais, 19 plenárias no Distrito federal e 495 conferências intermunicipais. Participaram dessa série de encontros, 776.142 cidadãos. As 26 conferências estaduais aconteceram no segundo semestre e reuniram 23.085 participantes. Foram as instâncias estaduais que elegeram os 3,5 mil delegados.

     Além dos eventos presenciais, aconteceram conferências livres e discussões nas redes sociais na internet e nas mídias nacional, regional e local. O FNE contabilizou 1,8 milhão de participantes nesses debates. Já a comissão especial de monitoramento e sistematização da conferência registrou aproximadamente 30 mil emendas em parágrafos do documento-referência da Conae durante o ano de 2013.

     A 2ª Conae será realizada no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília.

     Memória – A 1ª Conferência Nacional de Educação aconteceu entre 28 de março e 1º de abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e tomaram decisões sobre a criação do Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

     Criado em dezembro de 2010, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a conferência, que é realizada a cada quatro anos. A próxima será em 2018.




Fonte: MEC
     A secretária da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria Beatriz Luce, diz que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) discutem mais metas intermediárias para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O objetivo é criar mais passos para estimular escolas e governos municipais e estaduais, tornando as metas mais factíveis. Atualmente o índice é divulgado de dois em dois anos.

     "Essa é uma preocupação. A gente às vezes coloca uma meta muito difícil de alcançar, mas, se a gente decompõe em mais passos à parte, conseguimos estimular a gestão da escola, os professores, a comunidade escolar, os secretários municipais e estaduais", explica Maria Beatriz. "Não é abrir mão da qualidade de maneira alguma. O que estou dizendo é que temos que encontrar metas intermediárias ano a ano e não aquela meta da década".

     O Ideb é o principal indicador da qualidade do ensino básico no Brasil. Em uma escala até dez, sintetiza dois conceitos, a aprovação escolar e o aprendizado em português e matemática. O Ideb de 2013 foi divulgado pelo governo no início do mês. A meta estimada de 4,9 para anos iniciais foi a única cumprida pelo país, que obteve um índice de 5,2. A meta da década a que a secretária refere-se está no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o índice que deve ser cumprido em cada etapa de ensino nacionalmente.

     "Estamos trabalhando para ver se nós conseguimos qualificar mais as medidas em geral e estabelecer metas intermediárias que vão estimulando as pessoas, no sentido de dar um tratamento pedagógico estimulante para o alcance de todas as escolas", acrescenta Maria Beatriz.

     A secretária participou hoje (23) de debate na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, cujo tema era Os Desafios da Educação Brasileira à Luz do PNE. O ministro da Educação, Henrique Paim, também compareceu ao encontro. Ele destacou os avanços feitos pelo Brasil na educação nos últimos anos. O ministro citou, como exemplo, a média de anos de estudo dos brasileiros, que partiu de 2,6 anos em 1980 para os atuais 7,7 anos, número, no entanto, ainda inferior ao de países da América Latina.

     Segundo Paim, devido ao processo tardio de atenção para a área, quando comparada aos demais países, o Brasil ainda demorará algum tempo para atingir o topo de indicadores. "Não podemos exigir que tenhamos uma resposta imediata do ponto de vista educacional e nem que estejamos situados nos exames internacionais nas primeiras posições. Temos uma barreira a ser superada e o esforço que temos que fazer é um esforço muito grande para que possamos avançar ainda mais".

     Sobre o financiamento da educação, que pelo PNE deverá chegar a pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em dez anos, Paim disse que além de mais recursos, a área precisa também melhorar a gestão. O CFC colocou-se à disposição com profissionais para auxiliar principalmente na gestão municipal, onde estão os maiores gargalos. 

     Os inscritos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, que tiverem esquecido a senha necessária para acessar o cartão de confirmação, podem recuperar o número no site do Enem. A partir de hoje (27),o acesso ao cartão está disponível na internet. O documento de confirmação traz os dados como data, hora e local das provas.

     Para recuperar a senha cadastrada no momento da inscrição é preciso escolher o item Acompanhe sua Inscrição, localizado no canto inferior direito do site do Enem e, na página seguinte, escolher novamente a opção Acompanhe sua Inscrição. Em seguida, escolher o item Esqueci Minha Senha e digitar o número do CPF, a data de nascimento, o texto da imagem que aparece logo abaixo e clicar em Pesquisar.

     O candidato deverá indicar se quer receber a senha por e-mail ou por mensagem de celular, no número cadastrado durante a inscrição. Uma confirmação de envio da nova senha aparecerá na tela. Para facilitar, o site do Enem abre um passo a passo, com imagens demonstrando como recuperar a senha.

     Além da senha, é preciso digitar também o número do CPF para acessar o cartão de confirmação. A partir de hoje, os cartões começam a chegar também pelo correio, no endereço informado na inscrição, de acordo com o Ministério da Educação.

   O documento de confirmação traz dados pessoais do participante e informações como nome, CPF, número de inscrição no Enem, data, hora e local das provas, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

   Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.

    Quem não receber o cartão, não conseguir imprimir pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato pelo telefone 0800 616161.

    As provas do Enem serão nos dias 8 e 9 de novembro. Mais de 8,7 milhões de estudantes se inscreveram para o exame.


Ascom: Agência Brasil



     Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 já podem conferir seus cartões de confirmação de inscrição na página do exame, na internet. É preciso informar CPF e senha para visualizar e imprimir o documento.

   Os cartões enviados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) via correios também começaram a chegar nesta segunda-feira, 27, nos endereços informados no ato de inscrição pelos participantes.

    Os comprovantes apresentam os dados pessoais do participante – nome; cadastro de pessoa física (CPF); número de inscrição no Enem; data, hora e local de realização das provas; opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol); necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver); além de indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

    Devolvidos – Em casos de cartões devolvidos, o Inep entra em contato com os participantes por meio de SMS e mensagem eletrônica, por celular e e-mail informados ao instituto no ato da inscrição. Quem não receber o cartão e não conseguir imprimi-lo pela internet ou constatar erro no documento deve entrar em contato com o atendimento ao participante, pelo telefone 0800 616161.

    Exame – As provas serão aplicadas dias 8 e 9 de novembro próximo, em todas as Unidades da Federação e no Distrito Federal e municípios, às 13h, horário oficial de Brasília. Os participantes terão quatro horas e 30 minutos, no primeiro dia, para fazer as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão cinco horas e 30 minutos para as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e elaboração da redação.

    Oportunidades – A nota obtida no Enem é critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). É também requisito para obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e em seleções para bolsas de graduação-sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

    Com a nota, é possível se candidatar a vagas gratuitas de cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do exame. 




Fonte: MEC
     A Assessoria de Comunicação do SINPROESEMMA esclarece sobre a informação na matéria publicada no site, no dia 23 de outubro (quinta-feira) sobre as listas de pagamento de precatórios. Em lugar de listas de descompressão salarial, como foi informado à Assessoria de Comunicação, os trabalhadores em educação listados receberão o pagamento de precatórios das ações de titulação e promoção de 2012, 2013 e 2014. 

O Sindicato publica uma nova lista para o pagamento de mais de R$ 14 milhões até 31 de dezembro.               

     Quase R$ 10 milhões serão pagos aos professores e funcionários da educação pública do Estado em precatórios relativos aos processos de promoção e titulação referentes a 2012 e 2013 e URV. O Portal do SINPROESEMMA divulga a lista dos trabalhadores vitoriosos nas ações, que, juntas, totalizam R$ 9.512.346,92 e traz orientações sobre o que fazer para agilizar o recebimento do dinheiro. O governo do estado tem até o fim de dezembro para pagar mais R$ 14 milhões de precatórios relativos a pagamentos dessas ações. A nova lista pode ser acessada no site do SINPROESEMMA.

     Além das três listas divulgadas na semana passada, a Assessoria Jurídica do Sindicato divulga, agora, a última lista dos precatórios, que terão de ser pagos ainda este ano.

Precatórios da URV – R$ 2. 662.373,60

Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2012 – R$ 2.747.839,92

Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2013 – R$ 4.102.913,40

Precatórios para pagamento das ações de titulação e promoção 2014 – R$ 14.849.174,32

     A informação foi passada à Assessoria de Comunicação do SINPROESEMMA pelo assessor Jurídico da entidade sindical, advogado Luiz Henrique Falcão, durante reunião com diretores do sindicato, na manhã desta quarta-feira (22). “Estamos entregando três listas ao SINPROESEMMA, com os nomes dos trabalhadores em educação entre professores, especialistas e funcionários de escola. A primeira lista é a relação de pessoas que saíram vitoriosas com as ações de URV, que já estão em vias de pagamento. Já foi determinado o sequestro da quantia na conta do Fundo de Participação do Estado (FPE) porque o governo não cumpriu o prazo de pagamento da ordem judicial, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinou o sequestro do valor necessário para pagar todos esses créditos. Então, essas pessoas estão na iminência de receber seus valores”, explica Luiz Henrique.

     A segunda lista de pagamento diz respeito aos precatórios de 2012, cujos pagamentos estavam congelados desde 2011, que não foram pagos, quando a governadora prometeu que iria pagar, mas não pagou de 2011 a 2012. Nesses casos também a presidente do TJ determinou o sequestro dos valores para pagamento dos precatórios.

     A terceira lista relativa a precatórios do exercício de 2013, cujos valores também já foram sequestrados na conta do estado, é destinada ao pagamento das ações de titulação e promoção.

O QUE FAZER PARA RECEBER

     O advogado Luiz Henrique explica que todos os trabalhadores relacionados na lista têm créditos a receber, mas, antes devem cumprir os procedimentos preparatórios, que são requer a apresentação de documentos (CPF e RG) e o pagamento da taxa de expedição do alvará no valor de R$ 62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos) mediante boleto no Banco do Brasil, em favor do Tribunal de Justiça. O pagamento dessa taxa é obrigatório para que o alvará seja expedido.

     Ele fez questão de deixar claro que “o trabalhador não pagará nada para o Sindicato nem para o advogado: a taxa é um tributo relativo à expedição do alvará”.

ATUALIZE SEUS DADOS

     O advogado observa, também, que é necessária a atualização dos dados para que não apresentem divergência em situações como, por exemplo, troca do nome de casado ou separado, para evitar que o alvará seja expedido pelo TJ com o nome de solteiro e o documento atualizado apresente o nome diferente dos dados cadastrados no processo. “Se o alvará for expedido, por exemplo, com o nome de Maria José Ferreira, e o nome no documento for Maria José Ferreira Almeida, a pessoa não vai receber porque há divergência de identidade”, exemplifica Falcão.

     Assim, ele orienta que os documentos sejam apresentados à Assessoria Jurídica para verificar se houve alteração de nome a tempo de fazer a petição para que seja alterado e o alvará seja expedido com informações atualizadas do trabalhador, evitando transtornos e o recebimento mais rápido dos pagamentos.

     Segundo o advogado, fora os créditos de URV, o governo deverá pagar aos trabalhadores em educação R$ 14 milhões em precatórios até 31 de dezembro deste ano. O aumento dos valores acontece porque o pagamento dos processos está chegando ao final. “Por isso é que há tanto alarde de outros sindicatos por causa desses precatórios, mas queremos alertar, mais uma vez, que o sindicato de representação dos professores é o SINPROESEMMA”, salienta Falcão.

     Ele destaca que os trabalhadores em educação, que ainda não entraram com ação para receber pagamento de URV, gratificação e descompressão salarial, ainda tem oportunidade de iniciar o processo por causa do prazo de prescrição, mas as situações serão analisadas caso a caso. Ou seja, quem ainda não deu entrada na ação, deve procurar a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA para iniciar a ação o quanto antes e evitar o fim do prazo.


VERIFIQUE SE O SEU NOME ESTÁ NA LISTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO:




     O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) informa aos educadores da rede pública que o feriado em homenagem ao dia do Funcionário Público, comemorado na terça-feira (28), será antecipado para segunda, dia 27, conforme o documento do Diário Oficial do Estado do Maranhão.


     O professor Pasquale Cipro Neto defendeu nesta quarta-feira (22) revisão no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. “O texto do acordo é tão cheio de problema que foi preciso a Academia [Brasileira de Letras] publicar nota explicativa [sobre pontos do acordo]. Por que foi preciso isso? Porque há problemas”, ressaltou o professor, ao participar do segundo dia de debates sobre o assunto na Comissão de Educação do Senado.


     Segundo Pasquale, o Brasil saiu na frente dos demais países signatários na implementação do acordo impedindo uma adoção simultânea da nova regra. Para ele, houve atropelo e falta de organização do país no processo. “Nós não podemos ir adiante com um texto que carece de polimento, soluções concretas”, disse.

     As diversas situações do uso do hífen, considerado pelo professor uma das grandes fragilidades da norma, foi um dos pontos mais criticados. Para Pasquale Neto, no texto do acordo, “o hífen foi maltratado, mal resolvido” . A seu ver, a questão precisa ser solucionada. De acordo com ele, é inexplicável o fato da palavra “pé-de-meia” ser escrita com hífen e "pé de moleque", não.

     Para a professora Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo, integrante da Associação Brasileira de Linguística (Abralin), qualquer sugestão de mudança deve ser acordada com os países signatários. “A Abralin recomenda que se consolide o Acordo Ortográfico de 1990, sem que haja nenhuma alteração unilateral. Qualquer alteração que se queira fazer no acordo, que seja feito no âmbito da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e do Iilp [Instituto Internacional da Língua Portuguesa]”, defendeu.

     Para debater as sugestões visando a melhorar o acordo, a Comissão de Educação do Senado criou, em 2013, grupo técnico de trabalho formado pelos professores Ernani Pimentel e Pasquale Cipro Neto, que deverão apresentar uma síntese em março de 2015. Por interferência da comissão, a implantação definitiva foi adiada de janeiro de 2013 para janeiro de 2016 por decreto da presidenta Dilma Rousseff.

     Na rodada de ontem (21) o presidente do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa, Ernani Pimentel, polemizou a discussão ao cobrar maior simplificação gramatical. Ele lidera movimento para adoção de critério fonético na ortografia, ou seja, a escrita das palavras orientada pela forma como se fala. Por esse critério, a palavra "chuva", por exemplo, seria escrita com x (xuva), sem preocupação em considerar a origem. Para o professor, a simplificação evitaria que as novas gerações sejam submetidas a “regras ultrapassadas que exigem decoreba”.

     A sugestão foi rechaçada pelo gramático Evanildo Bechara que considera que a simplificação fonética, “aparentemente ideal”, resultaria em mais problemas que soluções, pois extinguiria as palavras homófonas - aquelas que têm o mesmo som, mas com escrita e significados diferentes. Segundo ele, as palavras seção, sessão e cessão, ficariam reduzidas a uma só grafia – sesão –, o que prejudicaria a compreensão da mensagem. “Aparentemente teríamos resolvido um problema ortográfico, mas criaríamos um problema maior na função da língua, que é a comunicação entre as pessoas”, lembrou.

     O gramático avalia que o acordo reúne qualidades e representa um avanço para o uso do idioma e para unificar regras entre os países lusófonos. Ele ressaltou que os países que assinaram o acordo poderão, depois da implementação das novas regras, aprovar modificações e ajustes, caso necessário. 

     Para o presidente da comissão, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a intenção dos debates não é alterar o acordo, uma vez que, segundo ele, o papel cabe ao Executivo, em entendimento com os demais países signatários. “Nossa obrigação é chamar as pessoas envolvidas para dar opinião. Mas quem toma a frente é o Ministério da Educação e o Ministério de Relações Exteriores. Estamos mostrando as dificuldades e se, for possível, vamos contribuir”, disse.



Fonte: Agência Brasil
     Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 poderão conferir seus cartões de confirmação de inscrição a partir da próxima semana. O sistema de consulta ao cartão estará disponível na página do exame na internet na segunda-feira, dia 27. Para acessá-lo, é preciso informar CPF e senha para conferir e imprimir o documento. 

     A partir dessa data, os cartões enviados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) via correios também começarão a chegar aos endereços informados no ato de inscrição pelos participantes. 

     Os cartões de confirmação apresentam os dados pessoais do participante; nome; cadastro de pessoa física (CPF); número de inscrição no Enem; data, hora e local de realização das provas; opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

     Em casos de cartões devolvidos, o Inep entra em contato com os participantes por meio de SMS e mensagem eletrônica, por celular e e-mail informados ao instituto no ato da inscrição. Quem não receber o cartão, não conseguir imprimi-lo pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato com o atendimento ao participante, pelo telefone 0800 61 61 61.


     Candidatos poderão acessar seus cartões de confirmação a partir da segunda-feira, 27
Exame – O número de inscritos no Enem 2014 cresceu 21,6% em relação ao ano passado, chegando a 8.721.946 participantes. As provas serão aplicadas dias 8 e 9 de novembro próximo, em todas as unidades da Federação e no Distrito Federal e municípios, às 13h, horário oficial de Brasília.

     No primeiro dia, os participantes terão quatro horas e 30 minutos para fazer as provas de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, cada uma com 45 questões. No segundo dia, serão cinco horas e 30 minutos para responder as 45 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e as 45 de matemática e suas tecnologias, além de fazer a prova de redação. 

     Oportunidades – A nota obtida no Enem é critério de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). É também requisito para obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e em seleções para bolsas de graduação-sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

     Com a nota, o estudante também pode se candidatar a vagas gratuitas de cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do exame. 




Fonte: MEC



     A experiência de baixo rendimento escolar na infância, atribuído ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), diagnosticado aos oito anos, levou a estudante Laleska Aparecida, do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), a desenvolver um aplicativo para estimular crianças das séries iniciais com dificuldades cognitivas. 

     O aplicativo, ainda sem nome registrado, projetado para dispositivos móveis (celulares e tablets), apresenta incentivos auditivos e visuais, com um abecedário ilustrativo. A intenção é que possa futuramente servir como ferramenta pedagógica ao alcance de todos os professores e redes de ensino, de forma gratuita. Laleska é aluna do curso de engenharia de controle e automação do instituto, e o projeto é coordenado pelo professor Diego Sales, da área de eletrônica. 

     O trabalho de Laleska está em exposição no estande do Ministério da Educação, instalado no parque Sarah Kubitschek, em Brasília, como parte da programação da 11⁰ Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que prossegue até o próximo domingo, 19. 

     “Meus pais desconfiaram que havia algo errado, pois somente na segunda série do ensino fundamental comecei a ler as primeiras palavras”, conta Laleska, sobre sua experiência na infância. “Penso que assim como eu e minha família, milhões sofrem com a falta de orientação médica, muitos, inclusive, sem um diagnóstico clínico”, disse Laleska. 

     A jovem destaca ainda que não são apenas os diagnosticados com TDAH e os familiares que sofrem com a falta de informação. “Vejo que na própria rede de ensino os professores e orientadores educacionais não são qualificados para trabalhar com um aluno que tenha dislexia. Muitas vezes esses alunos são deixados de lado, taxados como preguiçosos. Isso só prejudica e gera preconceito. Quero apenas que esse projeto possa ajudar muitas crianças”, destaca a jovem.



Fonte: MEC
     O Ministério da Educação publicou , do Diário Oficial da União, dia 13, o resultado preliminar do Censo Escolar de 2014. A lista detalha o número de matrículas na educação básica das redes pública estadual e municipal de ensino.

     As matrículas se referem a creche, a pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, a educação de jovens e adultos e a educação especial. Abrangem as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

     Com a publicação dos dados preliminares, os estados e municípios têm 30 dias para retificar números que possam estar incorretos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução de programas na área da educação. O resultado preliminar divulgado não contabiliza as matrículas das redes federal e privada de ensino.



Fonte: MEC

     Participe da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Exija os Planos Estaduais e Municipais de Educação! #AcaoPeloPNE

     Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação, a luta agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulgou um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que "os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos".

     O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação.

     "É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido", reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

     A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

     Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui.




Fonte: CNTE





Fonte: CNTE
     Preocupada com os interesses dos educadores no segundo turno das eleições presidenciais, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA) realizou na quarta-feira (15), às 9h, a rodada de debates sobre as propostas dos candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). O encontro teve como sede a Câmara de Dirigentes Lojistas, no Centro Histórico, próximo à Faculdade de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

     Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro, houve grandes avanços nos últimos anos que precisam ser avaliados pelos trabalhadores nestas eleições. Entre eles, o aumento do percentual de investimentos do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, que passou de 2,5% para 5%, proporcionando uma melhoria significativa na rede pública. O dirigente explica que, no Maranhão, por exemplo, o investimento pode ser visto nos 16 institutos federais que foram criados no estado.

     Outro quesito importante para a avaliação dos educadores nas candidaturas do segundo turno foi a criação do Piso Nacional do Magistério, lei aprovada em 2008, que estabeleceu a remuneração mínima que prefeitos e governadores podem pagar aos professores. Além disso, a aprovação do Plano Nacional da Educação, com 10% do PIB exclusivamente para financiar o ensino, e a destinação de 75% dos royalties do pré-sal são outros dois pontos importantes para os educadores refletirem no segundo turno.

     “Esses são os principais pontos de interesses dos trabalhadores que estão em jogo no segundo turno. Nós entendemos que houve avanços que precisam ser mantidos", avalia Júlio Pinheiro, convidando os trabalhadores para o debate.



     Definir qual o significado da data de hoje, não é uma tarefa simples assim. É você professor que nos faz seguir rumo a outras profissões, passando sempre por suas mãos. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) aproveitou a data de hoje, 15 de outubro, para lhe prestar as devidas honras e ressaltar as dificuldades enfrentadas pela categoria, que além das péssimas condições das escolas, em termos de infraestrutura, o professor sofre, também, com as agressões físicas e mentais dentro e fora das salas de aula. 

     Sabe aquele profissional que mesmo sem condições dignas de trabalho, enxerga um futuro promissor na face de cada estudante que lhe senta à frente da sua mesa? Você conhece ou já ouviu falar de alguma escola que fechou e você deu o seu tudo, para que o quadro fosse revertido, e mesmo assim nada aconteceu? Será que a sociedade civil ficou sabendo da sua luta? Lembra-se das greves na busca do ideal de uma educação pública de qualidade e, mesmo assim, foi criticado? 

     E você estudante lembra-se do professor que passou o ano pegando no seu pé para que melhorasse em alguma disciplina? Recorda da sua escola que as águas da chuva a tomaram e a encobriram-na o fazendo construir sua história em outrocolégio? Relembra que para poder ler esse texto algum professor “chato” te ditou e te fez a reescrever várias vezes o mesmo texto?

     Parabéns professor pelo seu dia e pelo seu papel fundamental em favor da educação. Obrigado por acreditar em cada aluno que passou por sua mão. Sou grato por ter acreditado e ensinado a compreender que uma sociedade melhor e mais humanitária só poderá ser construída pelo saber.



kalyne Cunha

     O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2014, que dispõe sobre o aumento salarial dos servidores efetivos da educação municipal foi votado e aprovado durante a sessão desta quinta-feira (02). O acordo do reajuste salarial foi feito entre os trabalhadores, prefeitura e Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

Projeto de Lei de reajuste salarial dos professores é aprovado na Câmara Municipal. Foto: Fábio Barbosa/Assimp


     O reajuste concedido é de 6% sobre o salário base, sendo 3% pagos no mês de outubro (referente a setembro/2014) e 3% pagos no mês de novembro (referente a outubro/2014).

     Ainda definido no projeto de Lei, em fevereiro de 2015 será concedido um único bônus de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que será distribuído entre os servidores efetivos da educação. O bônus não tem natureza salarial, não gerando qualquer incidência previdenciária. A Lei aprovada revoga a Lei anterior nº 1.456/ 2012.

     Os recursos para o cumprimento das despesas do reajuste salarial e do bônus são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do tesouro municipal.

     Os servidores que se afastaram por ocasião da greve, que durou 122 dias, já estão repondo as aulas perdidas para garantir o cumprimento do ano letivo, por meio de um calendário especial elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.


Fonte: Câmara Municipal de Imperatriz

   O ministro da Educação, Henrique Paim, empossou e reconduziu na tarde desta terça-feira, 7, dez integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE). As posses completam o Conselho Pleno do colegiado, que tem entre seus objetivos formular e avaliar a política nacional de educação. Na ocasião, o conselheiro Gilberto Garcia foi eleito presidente do conselho para os próximos dois anos.

Novo presidente do CNE, Gilberto Garcia (à esquerda), ministro Henrique Paim (centro) e novos conselheiros (Foto: Isabelle Araújo/MEC)


     Durante a cerimônia, Paim destacou a responsabilidade do CNE para definir as diretrizes da educação brasileira e a importância do educador no avanço da educação. “O CNE representa vários setores da educação no Brasil e aponta para a educação como uma política de estado”, afirmou.

     Foram reconduzidas ao cargo de conselheiras na Câmara de Educação Básica Malvina Tuttman, Nilma Lino Gomes e Rita Gomes do Nascimento, e tomou posse César Callegari, que já ocupou uma vaga no CNE. A Câmara de Educação Superior recebe os novos conselheiros Joaquim José Soares Neto, Márcia Ângela da Silva Aguiar, Paulo Barone e Yugo Okida, além de ter a recondução de Arthur Roquete de Macedo e Gilberto Garcia.

     O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.



Fonte: MEC

     Com o objetivo de estimular um dia de professor com homenagem aos educadores nas redes sociais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está organizando uma campanha de fotografias. Professores, funcionários de educação e estudantes devem tirar uma foto selfie entre eles e postar no mural do Facebook com a hashtag #EnsinaEAprende. No dia 15 de outubro, todas as fotos serão publicadas em destaque na página inicial do site www.educacaoeuapoio.com.br.

     A ideia é valorizar o papel do educador na vida do estudante, promovendo o reconhecimento da importância dessa relação no ambiente escolar. O trabalhador em educação da rede pública enfrenta o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e péssimas condições de trabalho nas escolas, mas luta diariamente para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.

     A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.

     O estudo revelou que as professoras e os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham no mundo. A múltipla jornada – necessária para complementar a renda familiar dos professores – atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais. O trabalho em sala de aula no Brasil gira em torno de 25 horas semanais contra 19 horas na média dos países entrevistados. Só o Chile encontra-se acima do Brasil com 27 horas de trabalho em sala.

     Além disso, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

     A enquete também revelou que apenas um em cada dez professores (12,6%) no Brasil acredita que a profissão é valorizada pela sociedade; a média global é de 31%. O Brasil está entre os dez últimos da lista nesse quesito, que mede a percepção que o professor tem da valorização de sua profissão. O lanterna é a Eslováquia, com 3,9%.

     A pesquisa ainda indica que, apesar dos problemas, a grande maioria dos professores no mundo se diz satisfeita com o trabalho. Vamos participar da homenagem a quem não desiste de formar cidadãos. Afinal, na escola todo mundo #EnsinaEAprende: poste uma foto e compartilhe essa ideia!



Fonte: CNTE

     Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação (a luta agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos subnacionais até 24/06/2015), a CNTE convoca a categoria para atuar em defesa da Lei do Piso (nº 11.738), em especial pela valorização real (acima da inflação) do valor do piso. Para 2015, a estimativa de crescimento do piso nacional não deverá ser inferior a 13%, à luz do crescimento consolidado do valor per capita do Fundeb entre 2012 e 2013.


     A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou atividades no Congresso Nacional para os dias 7 e 8 de outubro, a fim de pressionar os parlamentares a votarem temas de interesse dos prefeitos, entre eles, a derrubada do recurso que impede a aplicação imediata do INPC como único critério de reajuste do piso do magistério.

     Desde 2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado na surdina pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem atuado para manter suspensos os efeitos do referido Projeto de Lei, que compromete inteiramente a perspectiva de cumprimento da meta 17 do PNE. Esta, por sua vez, pretende equiparar em até 6 anos a remuneração média do magistério com a de outras categoriais com mesmo nível de escolaridade.

  Em 2012, como encaminhamento do grupo de trabalho formado por parlamentares da Câmara Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE apresentou proposta de adequação do critério de reajuste do piso pautada no crescimento nominal das receitas do Fundeb, a qual, consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização do piso acima da inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores e prefeitos!

     Agora, tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus esforços para convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a aplicação do INPC. E isso requererá muita pressão dos trabalhadores para evitar tamanho prejuízo.

     No dia 8 de outubro a Direção Executiva da CNTE estará reunida em Brasília para debater e aprovar o calendário de mobilização nacional em defesa do piso, da carreira e das condições de trabalho de nossa categoria. Portanto, fiquemos todos de prontidão para atuarmos com força e determinação, novamente, nessa pauta de extrema importância para a qualidade da educação e a valorização efetiva de seus profissionais.

fonte: CNTE
     A nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 8 e 9 de novembro próximo, além de ser usada para ingresso em instituições de educação superior públicas, como universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, também abre portas para programas do governo federal. Uma boa média final pode garantir o acesso a programas como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras e o de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

     Na correção da prova, o Enem adota a teoria de resposta ao item — o valor de cada questão varia de acordo com o percentual de acertos e erros. A pergunta que tiver um alto número de acertos será considerada fácil. Assim, valerá menos. Mas se o participante do exame confirmar uma questão com poucas respostas certas ganhará mais pontos. Assim, dois participantes que tiverem o mesmo número de acertos dificilmente obterão a mesma média final.

      A prova de redação tem método de correção diferente. Para a avaliação do texto, dois profissionais atribuem nota que vai até 200 em cada uma das cinco competências atribuídas. Serão avaliados o domínio da norma padrão da língua portuguesa, a compreensão da proposta da redação e também a seleção e a organização das informações. Além disso, a argumentação e uma proposta de solução para os problemas abordados fazem parte dos critérios de correção.

     No primeiro dia do Enem (sábado, 8 de novembro), os candidatos terão quatro horas e meia para fazer as provas de história, geografia, filosofia, sociologia, química, física e biologia. No segundo (domingo, 9), cinco horas e meia para as de matemática, língua portuguesa, literatura, artes, educação física, tecnologias da informação e comunicação e língua estrangeira, além da redação. Nos dois dias, as provas terão início às 13h, no horário de Brasília.

     Para ter acesso ao local de provas, o candidato deve apresentar documento de identidade com foto. Durante o exame, terá de preencher o caderno de respostas com caneta esferográfica preta. Ele terá permissão para deixar o local da prova somente duas horas após o início. Além disso, só será autorizado a levar o caderno de questões se sair nos 30 minutos finais da prova.



Fonte: MEC