O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das
Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) convoca os
educadores que ainda não ajuizaram as ações de descompressão salarial para
entrega de documentos, na Delegacia Regional de Imperatriz, localizada na Rua
Mirador, N° 9, Nova Imperatriz, até o
dia 10 de julho.
Na avaliação
do advogado do Sinproesemma, Luiz Henrique Teixeira, o Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) poderá alterar o prazo para ajuizamento, contando cinco anos a
partir da data da sentença proferida em 1º de agosto de 2011, e não a partir da
data do acordo, que foi realizado em 26 de julho de 2013.
Como fazer?
Para o ajuizamento das ações de execução, é necessário procurar os núcleos municipais do SINPROESEMMA, as delegacias regionais ou a sede administrativa, localizada em São Luís, levando a cópia do contracheque, o termo de posse, o documento de identidade e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Quem tem direito?
Educadores que trabalharam ao menos um mês durante o período de 1998 a 2012, podem pedir o ressarcimento na Justiça. Pensionistas e herdeiros cujos titulares trabalharam entre 1998 a 2012 também podem solicitar a reparação dos valores.
Professores com pendência de contrato de procuração
A secretaria do sindicato orienta que os professores que estão com o nome na lista abaixo, se encaminhem à sede da instituição para regularizarem pendências de documentos.
NOME
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ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA
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AMRINA RIBEIRO VELOSO
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CLERES DOS SANTOS RIBEIRO
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AUGUSTO CESAR DANTAS DIAS
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AURICÉLIA SOARES DE SOUSA
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CLERICE MENEZES PEREIRA
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DOMISIA DE LIMA SOUZA
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EDMILSON COSTA SILVA
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EDNA MARIA SIRQUEIRA DA CONCEIÇÃO
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EMILIA MEGUMI VEOKA
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EVA SOUSA LIMA
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HELENICE LIMA DA SILVA REIS
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IÊDA Costa boais
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JAIRO MADEIRAA DE COIMBRA
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JOAQUIN IVANILDA NETA
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KEILA MARGARIDA DA SILVA
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MARIA CLEUDE TABOZA LIMA (
pensionista)
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MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ALVES
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MARIA QUEIROZ CARNEIRO SILVA
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MARIA HELENA DE OLIVEIRA MILESI
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MARIA JÚLIA DE AQUINO SILVA
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MARIA SERAFIM DINIZ CARVALHO
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PEDRO CÉSAR RIBEIRO PEREIRA
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RAIMUNDO ALICE LEITE BRANDEIRA
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SULAMITA OLIVEIRA LIMA SILVA
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VALDA DOS SANTOS BATISTA
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VALÉRIA SARAIVA LIMA
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ZORAIMA SOUSA SOARES
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Kalyne Cunha