A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) divulga a relação dos servidores com problemas no andamento das ações individuais de descompressão salarial. Os processos judiciais correspondem ao desencadeamento da execução dos mandado de segurança Nº20.700/2004 e da ação de cobrança Nº 14.440/2000.

     A justiça reconheceu as perdas salariais dos trabalhadores em educação da rede estadual nos anos 2000 e 2004, cabendo a cada educador, de forma individual, ajuizar ação para o cálculo financeiro dos prejuízos. Porém, o setor jurídico identificou, em alguns processos, a falta de pagamento do boleto e ausência de documentos comprobatórios, o que precisa ser regularizado para garantir o prosseguimento das ações.

     Para consultar se há dependências, os educadores devem abrir os arquivos em PDF e procurar o nome pelo município. As listas abrangem somente os educadores que tiveram problemas, isso significa que os demais educadores estão com ações tramitando na justiça.

     Com a identificação do problema, os educadores devem procurar a assessoria jurídica da entidade para regularizar a situação. O SINPROESEMMA disponibiliza aos trabalhadores que não têm o contato do núcleo mais próximo o telefone da sede administrativa em São Luís – (98) 3221-4648 – para dirimir as dúvidas.

Ação de cobrança 14.440/2000

Mandado de Segurança 20.70

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5:57 PM

     O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), André Santos, participa desde ontem, 9 de abril, da reunião estadual direcionada aos coordenadores regionais da instituição. Como pauta da reunião está o planejamento das ações do sindicato, eleições para diretor de escola, saúde.

Kalyne Cunha

5:34 PM

     A abertura do processo de eleições para diretores de escolas públicas estaduais foi definida pelo governo do Estado para o dia 19 de junho deste ano. A escolha do diretor representa uma vitória da comunidade escolar e é uma das bandeiras de luta do Sindicato dos Trabalhadores em Escola Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O governo do Estado anunciou a medida na terça-feira (31).

     O presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro, ressaltou a importância da eleição para o fortalecimento da democracia no ambiente da escola nesse processo que envolverá a participação de todos os atores da comunidade escolar – professores, funcionários, estudantes e pais de alunos.

   O SINPROESEMMA participa das comissões eleitorais com dois representantes no âmbito estadual e um no regional.

       Pinheiro destacou a responsabilidade dos professores de levar o debate das eleições para as salas de aula, inclusive porque a comissão eleitoral escolar terá a participação de dois professores indicado pelos demais docentes de cada escola.

     O presidente do SINPROESEMMA defendeu o processo de eleição para professores das escolas municipais a fim de promover a participação democrática da comunidade escolar também no ensino fundamental.

      Ao anunciar a data de abertura do processo de eleição para gestor escolar, o governador afirmou que “com as eleições nas escolas, o governo abre mão de um poder e coloca-o nas mãos da comunidade”.

Critérios

     Para concorrer à função de gestor/diretor geral e gestor auxiliar/diretor adjunto, o candidato deve ter licenciatura plena ou graduação em Pedagogia; ser efetivo na rede pública estadual; ter no mínimo três anos de efetivo exercício do magistério e pelo menos seis meses no efetivo exercício na escola, o que terá de ser comprovado por declaração do chefe imediato, e comprovar que não está em processo de aposentadoria.

     A eleição para diretor escolar acontecerá em todas as escolas com exceção das indígenas, quilombolas e de áreas de assentamento, e se dará em quatro etapas cumulativas:

     1ª etapa: Apresentação de carta de intenção para exercício do cargo de gestão; 2ª etapa: Exame de certificação integrado por um curso de formação de 20 (vinte) horas, seguido de uma prova; 3ª etapa: Consulta democrática junto à comunidade escolar; 4ª etapa: Assinatura do contrato de gestão, visando ao cumprimento das diretrizes e planos governamentais que orientam o processo e estabelecem mecanismos de monitoramento e controle do desempenho gerencial.

Inscrições

     Segundo o edital que rege o processo, as inscrições dos candidatos ao cargo de diretor poderão ser feitas entre os dias 15 a 30 de abril, exclusivamente nas Unidades Regionais de Educação (URE’s).

     Para conhecer todas as regras da eleição para gestor escolar, quem pode votar e outros critérios para participar, os membros da comunidade escolar interessados podem baixar o documento abaixo:

EDITAL Nº 003-2015-SEDUC – decreto final1

4:38 PM

     Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e excedentes do concurso público de 2009 participaram, na manhã desta quarta-feira, dia 8, de uma reunião na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão. O presidente da Comissão Roberto Costa (PMDB) se comprometeu em realizar uma audiência pública para amadurecer a proposta de convocação dos excedentes.

     Durante cerca de uma hora, foram discutidas medidas para viabilizar a proposta de convocação dos excedentes. Uma delas é a visita aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/MA), onde tramita uma ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato que visa à nomeação dos candidatos. Na primeira instância, o sindicato ganhou o direito de obrigar o estado a nomear os candidatos, mas o governo recorreu e conseguiu a suspensão, faltando o tribunal emitir a opinião final sobre o caso.

     O secretário de Administração e Patrimônio do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, foi escalado para fazer o contato com os membros do tribunal e auxiliar os candidatos no andamento da ação.

Avanço nas negociações

     Ao lado disso, os excedentes e o Sindicato conseguiram amarrar com o deputado Roberto Costa a realização de uma audiência pública, cuja data ainda será definida. O secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão; a secretária de Educação, Aurea Prazeres; e um membro da Procuradoria-geral do Estado serão convidados pela assembleia para participar do debate.

     Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, a intenção da audiência é amadurecer a proposta da nomeação urgente dos excedentes com representantes do governo do estado. O objetivo é firma um acordo dentro da ação civil pública, assim como foi realizado em anos anteriores.

     Para o dirigente, o governo já acenou positivamente pela nomeação dos candidatos em encontros realizados com a Segep e a Seduc, mas ainda falta um posicionamento jurídico, haja vista que o concurso expirou e somente um acordo judicial poderá convocar os excedentes. “Vamos provocar o debate para ter um posicionamento mais célere sobre os excedentes, pois há uma necessidade na rede”, afirmou. 

4:30 PM