O prazo para os gestores municipais transmitirem as informações dos gastos com Educação em 2014 termina dia 30 de abril. A prestação contas deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), e até agora, dos 5.568 Municípios, apenas 926 cadastraram as informações. O que representa 16,63% do total. 

     Diante dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção: não deixem para última hora, para não serem prejudicados e inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A entidade esclarece ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso ao Siope. 

     O sistema eletrônico tem a função de coleta às informações dos investimentos dos governos municipais e estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para emitir as informações, é necessário fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de fevereiro. 

     Se o Municípios ainda não tiver a senha de acesso ao sistema, ele deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692. Também pode ser enviado pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o email indicado no ofício. 

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Fonte: Portal CNM

6:17 PM

     O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA) realizará seminário sobre a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Educação, que acontecerá dia 17 de abril, de 13:30 às 17:30h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), localizada na Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, N° 47, no Centro de Imperatriz.

     O evento acontecerá em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Imperatriz (STEEI) e terá como palestrantes a fonoaudióloga Ana Cristina Oliveira, que discorrerá sobre o Uso da Voz; a psicóloga Áurea Gianna palestrará sobre a Saúde Mental e Trabalho em Educação; e a coordenadora do Cerest, Dalvenira Mendes, discorrerá sobre A Política de Saúde do Trabalhador.

     O evento tem o objetivo de discutir questões do cotidiano sobre a saúde do trabalhador da educação e em destaque a voz, que é o instrumento principal dos profissionais em sala de aula. De acordo com o coordenador regional do SINPROESEMMA, “São muitos os educadores acometidos por problemas de saúde que tem relação com o exercício profissional. Nesse sentido, esse seminário pautará assuntos relacionados a essa realidade e por outro lado se quer mobilizar a categoria para buscarmos uma política adequada de assistência à saúde do trabalhador”, explica o dirigente sindical.

     Em reunião da direção do sindicato com o comando da Unidade Regional de Educação (URE), ficou acertado que dia 17, sexta-feira, no turno vespertino, os educadores serão liberados para participarem do seminário mediante a uma atividade deixada para os alunos.

KALYNE CUNHA

7:18 PM

     A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) divulga a relação dos servidores com problemas no andamento das ações individuais de descompressão salarial. Os processos judiciais correspondem ao desencadeamento da execução dos mandado de segurança Nº20.700/2004 e da ação de cobrança Nº 14.440/2000.

     A justiça reconheceu as perdas salariais dos trabalhadores em educação da rede estadual nos anos 2000 e 2004, cabendo a cada educador, de forma individual, ajuizar ação para o cálculo financeiro dos prejuízos. Porém, o setor jurídico identificou, em alguns processos, a falta de pagamento do boleto e ausência de documentos comprobatórios, o que precisa ser regularizado para garantir o prosseguimento das ações.

     Para consultar se há dependências, os educadores devem abrir os arquivos em PDF e procurar o nome pelo município. As listas abrangem somente os educadores que tiveram problemas, isso significa que os demais educadores estão com ações tramitando na justiça.

     Com a identificação do problema, os educadores devem procurar a assessoria jurídica da entidade para regularizar a situação. O SINPROESEMMA disponibiliza aos trabalhadores que não têm o contato do núcleo mais próximo o telefone da sede administrativa em São Luís – (98) 3221-4648 – para dirimir as dúvidas.

Ação de cobrança 14.440/2000

Mandado de Segurança 20.70

0

5:57 PM

     O coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), André Santos, participa desde ontem, 9 de abril, da reunião estadual direcionada aos coordenadores regionais da instituição. Como pauta da reunião está o planejamento das ações do sindicato, eleições para diretor de escola, saúde.

Kalyne Cunha

5:34 PM