O governador do Estado, Flávio Dino, encaminhou, na última sexta-feira (5), à Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de lei que regulamenta a ampliação da jornada de 20 horas para 40 horas semanais e a unificação de matrículas dos professores e especialistas. Com o envio, a direção Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), que participou da elaboração dos dois mecanismos, cobrará dos deputados estaduais o apoio ao projeto.
“É um importante gesto do governador Flávio Dino acatar a proposta de ampliação de jornada, criando uma opção que vai diminuindo as contratações temporárias e, ao mesmo tempo, vai nivelando a rede para a jornada prevista no Estatuto do Educador”, avalia o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.
Ao lado da unificação e da ampliação, Júlio destaca o concurso público e a abertura das negociações em torno dos excedentes como itens fundamentais na pauta de reivindicação do SINPROESEMMA. “O anúncio do concurso público e a abertura do diálogo sobre a possibilidade de nomeação dos excedentes de 2009 também são ações necessárias para o bem da educação pública maranhense”, ressaltou o dirigente.
História da luta – A luta pela unificação e ampliação não começou agora. No final de 2012, após identificar processos de cruzamentos de matrículas na região de Timon e Caxias, o SINPROESEMMAdeu início a uma campanha para frear as exonerações que estavam ocorrendo na rede estadual. Como solução, o Sindicato propôs unificação de matrículas e promoveu, ainda em 2013, 18 assembleias regionais, que aprovaram a iniciativa. (
Confira a discussão à época).
Ao longo das debates, o Sindicato também destacou a importância da proposta permitir o mecanismo da ampliação das jornadas de trabalho para professores e especialistas, dobrando a remuneração dos profissionais. Essa medida poderá ajudar os professores que dobram a carga horária há anos, mas não recebe proporcionalmente pelo serviço que oferecem.
Para a efetivação da proposta, o SINPROESEMMA garantiu, na elaboração do Estatuto do Educador, a carreira de 40 horas semanais na rede estadual, que foi aprovada pelos deputados estaduais.
Porém, até o ano passado, a proposta da unificação e ampliação estava parada. A Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) alegava inconstitucionalidade na medida e não apontava solução para resolver o problema.
Com a reabertura das negociações em janeiro desde ano, as duas propostas foram desengavetas e aperfeiçoadas. Para não sofrer problemas com a aposentadoria, por exemplo, o sindicato substituiu o cálculo da média ponderada pela opção de exonerar a matrícula mais recente e ampliar a jornada de trabalho mais antiga para 40 horas semanais, assegurando os direitos conquistados na carreira.
Próximos passos
Com a autorização do executivo estadual, o projeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Maranhão, onde será votado pelos deputados estaduais. A direção do SINPROESEMMAvai intensificar, no legislativo, a mobilização pela aprovação da proposta.
Até a sanção do projeto, serão apresentadas as regras que vão regulamentar os requerimentos de pedido de ampliação de matrícula na rede estadual. Os critérios serão estabelecidos por meio de decreto do governador do estado.
A reunião em Belo Horizonte conta com a participação das diretoras da CNTE Fátima Silva, Marta Vanelli, Marilda de Abreu Araújo, Lirani Maria Franco, Iêda Leal de Souza e Isis Tavares Neves. E estão representadas dezessete (17) entidades afiliadas: SINTEAL/AL, APLB/BA, APEOC/CE, SINPRO/DF, SINTEGO/GO, SINPROESEMMA/MA, SIND-UTE/MG, SINTEP/MT, SINTEPE/PE, SINPROJA/PE, SINDIUPES/ES, SINTE/PI, APP/PR, SINTERO/RO, AFUSE/SP, APEOESP/SP e SINTET/TO.
