Em reunião com a Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, informou que, até o final de junho, a Seduc apresentará ao governador Flávio Dino uma alternativa para o pagamento do reajuste do piso, que poderá ser feito no segundo semestre.
O encontro desta segunda-feira (9), que foi a primeira reunião de trabalho realizada entre dirigentes e um secretário de Estado na sede administrativa do Sindicato, também serviu para discutir o pagamento das progressões, gratificações do Estatuto do Educador, ampliação de jornada, contratações e CET´s, estrutura das escolas, funcionários, vigilantes e merenda escolar.
O secretário Felipe Camarão afirmou que o impacto orçamentário do percentual ao governo seria algo em torno de R$ 228 milhões, o que comprometeria recursos de outras áreas.
Camarão explicou que a Seduc está fazendo cortes nos gastos com pessoal e custeio para que o mesmo orçamento, administrado com mais eficiência, torne viável o reajuste do piso. Entre as medidas, ele citou o corte de terceirizados, de gasto com diárias e resolução de vários processos de aposentadoria, cuja fonte de pagamento é a folha do FEPA.
Negociação
O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, explicou que a reunião integra o agendamento sugerido ao governo pelo Sindicato para manter uma mesa de negociação permanente que debata toda a pauta.
“Entendemos que é importante, agora, com a sinalização das progressões, da ampliação, materializar uma parte significativa da pauta no que diz respeito aos aspectos econômicos. O Sindicato entende que o reajuste salarial é necessário ao cumprimento da Lei do Piso. Nesse aspecto, o governo já sinaliza para junho a sugestão de um encaminhamento junto ao governo, na perspectiva de apresentar um caminho para o reajuste salarial”, afirmou.
Pinheiro reafirmou, em nome da Direção, que essa pauta é importante para a educação pública do Maranhão avançar e continuar o ciclo de vitórias que o Sindicato e a categoria têm alcançado, além de zelar pela garantia de direitos importantes aos trabalhadores da educação.
O secretário da Seduc considerou a reunião positiva por manter o canal de negociação de forma transparente, tratando das dificuldades e apresentando encaminhamentos de soluções. Definir um prazo para a sugestão do reajuste, além de outros encaminhamentos objetivos para as demandas da categoria, como as progressões – com pagamento garantido em maio -, algumas gratificações ainda não efetivadas e a ampliação em processo para ser implantada no segundo semestre.
“Àquilo que não foi dado encaminhamento com data, hoje, pelo menos, abrimos canais de solução”, reforçou Felipe Camarão.
Ele ressaltou a importância de abordar, de forma transparente, com o Sindicato as dificuldades financeiras do Estado para atender as demandas imediatas da categoria. Observou que não se trata de falta de vontade do governo, mas consequência da situação econômica de crise e dos vários anos de administração de recursos e de pessoal praticado nos governos anteriores.
Entre os problemas, ele citou um grande número de professores que não comparecem ou estão deslocados de suas funções nas escolas ou cedidos para outros órgãos, número excessivo de contratações, entre outras situações.
Progressões
O site da Seduc divulgará a lista do pagamento, ainda este mês. O pagamento será retroativo a janeiro deste ano.
O secretário pediu apoio do SINPROESEMMA para que, após a divulgação dos contemplados, os professores com dúvidas encaminhem a situação ao Sindicato e as questões sejam levadas à Seduc em bloco e não individualmente, para a solução mais rápida das pendências.
Ampliação
Já consolidada com a regulamentação será implantada até agosto. Haverá uma seleção interna baseada em tempo e currículo. A prioridade, segundo o secretário da Seduc, serão os professores com a jornada de 20 horas.
Pinheiro acredita que a medida resolverá o déficit de professores e também situação de quem está com acúmulo ou duplicidade de matrículas. “A ampliação é uma vitória”, comemorou.
Gratificações
A concessão das gratificações de Educação Especial, de Área de Risco e Difícil Acesso, três grandes conquistas da greve vitoriosa de 2013, ainda carecem de regulamentação específica. As definições de cada uma delas serão tratadas em reunião de comissões específicas.
Contratos
Tendência reduzir significativamente as contratações precárias efetuadas por meio da Condição Especial de Trabalho (CET) e seletivos. “A contratação tem que ser a exceção”, disse Felipe Camarão. Para Pinheiro, os concursos e a ampliação representam caminhos para resolver essas questões.
Escolas
Felipe informou que o Estado está fazendo a manutenção permanente e as últimas reformas nos polos e nas regionais. Na parte que envolve o pessoal, o secretário anunciou a conclusão do processo de contratação de vigias, assim como o início da contratação emergencial de 600 merendeiras.
