O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) vem a público manifestar o seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, protocolada em 06 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, e convidar os trabalhadores da educação para a Parada Internacional de Mulheres no Brasil contra a Reforma da Previdência Social, no dia 8 de Março.

PROGRAMAÇÃO:

5h - Alvorada Camponesa
Local: Entrada de Cidelândia - MA.


10h - Ato contra os desmontes das políticas públicas
Local: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Imperatriz- MA, localizado na Rua Rafael Almeida Ribeiro - s/n, Bairro Bacuri.


14h - Ato contra a impunidade de estupradores e assassinos de mulheres
Local: Em frente ao Fórum Henrique de La Roque, Centro.


15h - Ato contra a Reforma da Previdência Social
Local: Em frente ao INSS, Centro.


17h – Ato das mulheres da Região Tocantina
Local: Praça de Fátima, Centro.

Entenda quais prejuízos os professores terão com a aprovação da PEC 287/16

1. Fim da aposentadoria especial do magistério
2. Aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição
3. Equiparação entre homens e mulheres e trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais
4. Aumento da idade para aposentadoria compulsória
5. Fixação do teto remuneratório no patamar estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
6. Cálculo do valor da aposentadoria
7. Fim da paridade e da integralidade
8. Regras de transição
9. Vedação de acúmulo de aposentadorias e de aposentadoria com pensões.


A Reforma da Previdência do Governo de Michel Temer é um insulto aos professores e trabalhadores e à sociedade em geral. É um ataque frontal aos direitos conquistados dos trabalhadores, e em maior grau, aos professores, pois rompe com o regime especial de aposentadoria. Participe conosco do ato contra a Reforma da Previdência e a Parada Internacional de Mulheres no Brasil. Diga não à retirada de direitos!

Kalyne Cunha

9:46 AM

   A direção regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) se reuniu na sede da Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz, no dia 10 de fevereiro, para tratar a pauta sobre Hora-Atividade com a gestora, Orleane Evangelista. A discussão teve o objetivo de sanar alguns impasses gerados pela “obrigatoriedade” da Hora-Atividade a ser realizada no âmbito escolar e a discussão de outros pontos que visam melhorias na área da educação.

   Algumas instituições da Rede Estadual de Ensino de Imperatriz já fazem a prática de colocarem uma folga por área, no mesmo dia, para a Hora-Atividade, afim de que os trabalhadores da educação possam uma vez ao mês ou bimestre realizar o planejamento e discutir as ações da escola. 

 

   Além dos eventos que ocorrem ao longo do ano letivo como feiras científicas e culturais, a demanda do professor conta ainda com a preparação do material de avaliação do aluno, correção de provas e demais atividades e o lançamento da nota no Sistema Integrado de Administração de Escolas Públicas (SIAEP), que demanda um tempo maior do docente por causa da instabilidade do sistema. Por essas atividades e outras desempenhadas pelos profissionais da educação, fora da escola, entendemos que a Hora-Atividade deve compreender esse período dos trabalhadores os desobrigando a irem à escola em dia de folga.


 

 

 
Obrigatoriedade

   

   Sobre a “obrigatoriedade” imposta aos trabalhadores da educação para cumprirem a Hora-Atividade, coagidos por alguns diretores com a promessa de falta, a gestora da URE esclarece que, “não existe nenhum documento da [Secretaria de Estado da Educação] (Seduc) que diga que o professor tenha um dia de folga e que obrigatoriamente tenha que estar na escola para cumprir a Hora-Atividade”, afirma.

Como evitar atritos  entre professores e gestores

   O sindicato informa aos professores que se sentirem coagidos pela ação de alguns diretores de escola a procurarem a direção do sindicato que encaminhará o problema diretamente a gestora da URE de Imperatriz, que se propôs pessoalmente a solucionar esse impasse.

   Diante do cenário atual o coordenador regional do Sinproesemma, Francisco Bento, faz um alerta para alguns professores que utilizam o momento com ações contrárias ao sindicato. “O Sinproesemma não compactua com a conduta de alguns profissionais da educação que insistem em irem contra o andamento das atividades escolares. Estamos lutando por melhorias para os profissionais da educação e para que haja escolas públicas com um ensino de qualidade. Contamos com o apoio de todos”.

 

 

 

 

 

Kalyne Cunha

10:10 AM

     O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) de Imperatriz informa aos trabalhadores da educação com pendências nos bancos PanAmericano, Cruzeiro do Sul e Bonsucesso, que procurem o sindicato, a fim de solucionar este impasse na esfera judicial.

     Os trabalhadores que aderiram destas instituições financeiras o “cartão de crédito”, com direito a empréstimo, e cuja prestação vem sendo descontada no contracheque, poderão ajuizar ação contra esses bancos. O objetivo é a retirada do valor no contracheque e até mesmo o ressarcimento, caso já tenha quitado as prestações.

Documentos necessários para ajuizamento da ação:

- Ficha Financeira a partir do primeiro mês de descontos até o atual;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Registro Geral (RG);

- Comprovante de Residência;

- Cópia dos três últimos contracheques.

A ação será protocolada pela advogada da instituição, Adilene Ramos.


 

                                                                                                      Kalyne Cunha

10:51 AM

   Em reunião nesta quarta-feira (08) e após três horas de debates, a direção estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinporesemma) aprovou a segunda proposta encaminhada pelo Governo do Estado para reajustar os salários do magistério estadual. A reunião foi conduzida pela professora Benedita Costa, que assumia a presidência do sindicato, e pelo professor Julio Pinheiro, que retornou nesta tarde à presidência da entidade, após sua licença para tomar posse como vice-prefeito de São Luís.

 

Nova proposta

   Em reunião anterior, o Sinproesemma havia rejeitado, parcialmente, a primeira proposta oficializada pelo governo, que oferecia o reajuste de 8%, em duas parcelas, que seriam pagas em fevereiro e maio, com incidência sobre a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM). Na nova proposta do governo, aceita pela direção, o reajuste proposto continua de 8%, em duas parcelas, sendo 4% em fevereiro e 4% em maio, porém incidindo sobre a remuneração, que inclui o vencimento e a Gam.

   “Com esse novo item sobre o reajuste que incide sobre a remuneração, nós aprovamos a proposta por entender que em cima da remuneração nós teremos todos os nossos vencimentos e nossas gratificações em 8%”, explicou a professora Benedita, que, com a volta do professor Julio à presidência, retorna à vice-presidência do sindicato.


Retorno

   O reforço do professor Júlio Pinheiro na reunião, mostrando a importância da aprovação da proposta, em um cenário de crise no Brasil, foi importante para o debate. Pinheiro, que estava de licença, retornou ao cargo de presidente do Sinproesemma.

   “Retorno por entender que é preciso esforço concentrado para definir questões da pauta da educação. E a categoria tem grande expectativa em torno dessas definições. Estamos aqui para somar nesse esforço no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores. Sinto-me coparticipante de todos os processos de luta que resultaram em vitórias para a categoria, por isso, vou continuar na luta, até o final do mandato desta gestão”, disse Julio.

   Na condição de presidente, depois de encaminhar a votação da proposta, Julio Pinheiro constituiu, também sob votação, a comissão que irá apresentar o resultado da reunião ao governo e dar continuidade às negociações acerca dos demais itens da pauta. Além de Julio Pinheiro e Benedita Costa, fazem parte da comissão os diretores Raimundo Oliveira, Janice Nery, Militana Martins, Henrique Gomes e Izabel Lins.

Veja abaixo a proposta do governo aprovada:

9:49 AM