Com a confirmação do Ministério da Educação (MEC) do reajuste de 13,01% no Piso Nacional do Magistério, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) cobra que o percentual do reajuste também seja utilizado na recomposição salarial na rede estadual de educação. Além do reajuste, soma-se à pauta da entidade a cobrança pela concessão de progressões acumuladas ao longo dos últimos anos.

     Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, o reajuste do piso foi aprovado no Congresso Nacional, em 2008, e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal(STF), após ampla mobilização dos profissionais brasileiros da educação que querem corrigir a defasagem salarial da categoria.

     Para Pinheiro, o reajuste por si só não resolve o problema, mas, ao lado da garantia de infraestrutura e de planos de carreiras, com incentivos à formação continuada e ao crescimento salarial ao longo dos anos, poderá resultar na valorização do professor, principal anseio da sociedade.

     Além do reajuste da recomposição salarial, o governo do estado é obrigado, por meio de acordo judicial com o SINPROESEMMA, a fazer o pagamento da segunda parcela das progressões. Segundo Júlio Pinheiro, os profissionais devem ser progredidos o mais rápido possível para que a recomposição do piso seja feita sobre os novos vencimentos. “Isso gerará um ganho a mais nas remunerações da categoria neste ano”, explica o dirigente.

     Até agora, a primeira informação repassada à entidade após cobranças de diretores aos técnicos do governo do estado é a estimativa de pagamento de 11 mil progressões em fevereiro. O sindicato também defenderá, por meio da Secretaria de Aposentados do SINPROESEMMA, que o reajuste de 13,01% se estenda aos professores aposentados, pois entende que essa categoria já se dedicou bastante ao longo da vida profissional na oferta do ensino público de qualidade a dezenas de gerações e, por isso, merece ter acesso ao reajuste, mesmo fora das escolas.

     O Governo do Estado realizou nesta quinta-feira (8) uma videoconferência com as Unidades Regionais de Educação (Ures) para discutir a situação das escolas do interior do estado com técnicos e gestores escolares. A conferência foi coordenada pelos secretários adjuntos de Educação, Fábio Rondon (Coordenação das Ures) e Ilma de Fátima (Ensino).

     Durante a discussão, os diretores de técnicos das Ures apresentaram as principais necessidades das unidades de ensino. “A interação permitiu levantar os desafios e problemas nas regionais para que sejam encaminhadas as soluções e o início do ano letivo atenda as expectativas”, explicou Fábio Rondon.

     Para melhor planejamento das ações, foi decidido que cada Ure encaminhará à Seduc informações sobre alimentação escolar, transporte, estrutura física e necessidade de profissionais. Com o recurso de videoconferência, a Seduc manterá uma conexão direta com as unidades regionais periodicamente.

     O estabelecimento do diálogo com os profissionais da educação que trabalham no interior do estado foi elogiado pela categoria. “É uma iniciativa muito importante para dar agilidade na resolução das demandas da regional”, relatou Cleomar Rabêlo, da Ure Itapecuru.


ASCOM SEDUCA-MA


     O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União o resultado final do Censo Escolar de 2014. O censo detalha o número de matrículas na educação básica das redes pública municipal e estadual de ensino.

     As matrículas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

     Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a execução de programas na área da educação.

     Em outubro, foram divulgados os dados preliminares do censo, e estados e municípios tiveram 30 dias para retificar possíveis incorreções.



Fonte: Agência Brasil

     Conforme deliberação da reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada em dezembro, a CNTE elaborou a minuta para regulamentar a partilha dos royalties do petróleo de municípios, estados e do Distrito Federal.




     O documento trata da destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (§ 1º do art. 20 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013).


     A Confederação conclama as entidades a trabalharem para a articulação da área de educação e da área de saúde, juntamente com a sociedade civil para levar a proposta aos seus representantes legislativos, garantindo que seja apresentada e aprovada.




Fonte: CNTE