O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) Júlio Pinheiro, e o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Henrique Gomes, participaram, na última quinta-feira (27), da videoconferência “Eleição de Gestores: desafios e perspectivas para o fortalecimento da gestão democrática”. A transmissão, organizada pela Secretaria de Estado da Educação, ocorreu no Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi acompanhada por cerca de 40 candidatos a gestores de São Luís.

     Segundo a diretora da Unidade Regional de Educação de São Luís, Nadia Dutra, o objetivo da videoconferência é oferecer aos candidatos ideias sobre liderança, gestão de pessoas e recursos financeiros, para que os profissionais se simpatizem como os desafios de estar à frente da gestão das escolas.

    A videoconferência foi elaborada pelos doutores do departamento de educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carlos Dublant e Maria José. Na aula, os docentes fizeram um resgate histórico sobre a luta pelo instituto da eleição para gestor escolar no país. Segundo a professora Maria José, há registros do combate contra a indicação do cargo por políticos desde o ano de 1930 e a disputa e foi intensificada após a redemocratização do país.

     Entre os objetivos da eleição, a doutora Maria José cita a consolidação da cultura democrática no ambiente escolar e o rompimento de práticas autoritárias, ou seja, o fim do uso do cargo para atender interesses políticos de prefeitos, deputados e vereadores.

     Para o professor Carlos Dublant, o pleito pelas eleições é encabeçado por sindicatos e entidades de representação de classe no Brasil. No Maranhão, o pesquisador destacou o artigo 60, do Estatuto do Educador, legislação aprovada após a greve do magistério de 2013.

     Carlos argumenta que o dispositivo criado pelo SINPROESEMMA abriu caminho para o governador Flávio Dino sancionar, no começo deste ano, a medida provisória para a abertura do processo democrático de escolha dos gestores escolares.

     Para o professor Júlio Pinheiro, a aprovação das eleições não mudará significativamente a qualidade do ensino público maranhense. “A eleição não vai resolver o problema da escola, mas é um instrumento que vai descontruir uma cultura política antidemocrática no nosso estado”, ressaltou.

     Segundo o dirigente, os grandes avanços da educação estão condicionados ao aumento dos investimentos para garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), principalmente a meta 17, que garante a equiparação dos salários dos professores com outras profissões de nível superior.

5:21 PM

     A Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) discutiu, no dia 26, a criação da lei com especialistas em audiência na Câmara dos Deputados em Brasília. A CNTE foi representada pela secretária geral Marta Vanelli. A lei vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para os gestores públicos que descumprirem as regras. É uma exigência do Plano Nacional de Educação e já deveria estar em vigor desde o mês de junho de 2015, quando o PNE completou 1 ano.

     A CNTE defende a responsabilização dos gestores na má aplicação das verbas da educação, mas verifica no projeto a tentativa de institucionalizar o sistema de avaliação escolar, contemplando indicadores de caráter subjetivo. A ideia original dos movimentos sociais é aprimorar o controle institucional do Estado brasileiro sobre a correta aplicação dos recursos da educação, garantindo os investimentos necessários para a qualidade do ensino nas escolas e universidades públicas.

     Para a CNTE, não devem ser incluídas no debate da lei medidas que buscam dimensionar a eficiência das políticas educacionais, como é o caso das avaliações escolares, que são baseadas em questões subejtivas e não levam em conta especificidades de cada região brasileira. Marta Vanelli aponta a necessidade de um amplo debate social no sentido de construir os indicadores que superem a simples correlação de proficiência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): "É preciso compreender a realidade socioeducacional dos estudantes, as condições de infraestrutura das escolas, o nível de formação e de valorização dos profissionais da educação, as formas de gestão escolar e dos sistemas de ensino, dentre outras variáveis", explica a secretária geral da CNTE.

     A futura lei de responsabilidade educacional definirá padrões de qualidade relativos ao plano de carreira dos professores, ao currículo e à infraestrutura das escolas e pode prever, entre outros pontos, inelegibilidade de quatro anos para governadores e prefeitos em caso de queda no IDEB nos estados e municípios.

Fonte: CNTE

6:40 PM

     Começa hoje (28) o prazo para a escolha dos livros didáticos que serão utilizados pelos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a partir do ano que vem. Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino têm até o dia 8 de setembro para indicar as obras mais adequadas ao projeto pedagógico de cada escola no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

     Para auxiliar na escolha, o FNDE disponibilizou o Guia de Livros Didáticos 2016, com resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

     De acordo com o FNDE, o PNLD 2016 apresenta duas novidades em relação a edições anteriores. Esta será a primeira vez que estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental receberão livros de arte – no PNLD 2015, alunos do ensino médio já foram contemplados. Além disso, os professores terão duas opções em relação aos componentes de ciências, história e geografia. Podem optar por obras específicas de cada uma dessas disciplinas ou escolher a coleção integrada de ciências humanas e da natureza.

     Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de cada disciplina, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda. Caso o colégio não acesse o sistema ou não registre opção em nenhum momento, será encaminhado, compulsoriamente, um dos títulos aprovados para o PNLD 2016 de cada componente curricular.

O PNBL tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio de livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. A cada ano, o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino, repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas. Um mesmo período recebe todos os livros novos a cada três anos.

     Nesta edição do PNLD, serão selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares, em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.

Fonte: Agência Brasil

6:06 PM

     O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), Júlio Pinheiro, cobrou a inclusão da entidade no Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup). A cobrança foi feita após a reunião mensal dos conselheiros, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (27), na Sala de Reunião da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), no Calhau, em São Luís.

     O Consup é o órgão responsável pelo gerenciamento dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), pagos mensalmente pelo servidores ativos do Estado. Cabe aos conselheiros avaliar locais para a aplicação de recursos, a aquisição de prédios públicos e a venda do patrimônio acumulados pelo FEPA. Na atual composição do Consup, há 1 presidente, 11 conselheiros e 11 suplentes. Os cargos são indicações do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Ministério Público Estadual, da Polícia Militar, da Defensoria Pública e de Secretarias de Estado.

     Segundo Júlio Pinheiro, os educadores, que representam a metade da folha de pagamento do governo do Maranhão, não podem ficar sem assento no principal órgão de gerenciamento dos recursos dos servidores públicos, tampouco não serem ouvidos sobre as decisão do Consup. “Somos quase 50 mil servidores públicos no Maranhão e temos o maior passivo com o Estado. Precisamos da nossa representividade no Consup”, destacou.

     Sem a presença do SINPROESEMMA, por exemplo, os conselheiros do Consup decidiram, em 2011, pelo fim da exclusividade no atendimento dos servidores público no Hospital Carlos Marciera, o antigo Ipem. A notícia da decisão só foi divulgada somente meses depois, quando não havia mais como recorrer administrativamente, o que impediu das entidades de classe se mobilizarem pela retornada do Hospital.

4:31 PM