O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) ajuizou Ação Coletiva de Obrigação de Fazer C/C Cobrança para exigir do Governo o reajuste salarial de 11,36%, referente à recomposição do Piso Nacional do Magistério, a todos os educadores da rede estadual. O processo, com pedido de urgência, foi ajuizado dia 23 de agosto, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. 

   Na delegacia Regional de Imperatriz, a ação que cobra e denúncia o não cumprimento do Piso, previsto na (Lei Federal n° 11.738/2008) e Lei Estadual n° 9.860/2013 (Estatuto do Educador) foi implementada em 18 de maio deste ano.

 

   Ao ingressar com a ação, a direção da entidade reafirma que o reajuste salarial dos educadores é um direito conquistado com a Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738/2008), legislação declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após contestação de vários estados brasileiros na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167.

   Este ano, o Ministério da Educação (Mec) anunciou a correção do piso em 11,36%, percentual que deveria ser aplicado linearmente aos salários dos educadores no Maranhão, de acordo com o artigo 32º do Estatuto do Magistério (9.860/2013).

   Para a presidenta do Sinproesemma, Benedita Costa, a não concessão do reajuste salarial afeta os trabalhadores em educação, pois estão sofrendo prejuízos financeiros mensalmente devido à violação de direitos conquistados na luta árdua da categoria. Com a ação, o Sinproesemma propõe que a Justiça determine, em liminar, a recomposição salarial deste ano.

   Diante da alegação de inviabilidade financeira do Governo do Maranhão em conceder reajuste para servidores estaduais pelos próximos três meses, sob o argumento da crise econômica e queda na arrecadação de impostos, o Sinproesemma buscou a judicialização como forma de encontrar um caminho para garantir o pagamento da recomposição, item que ainda não teve proposta na mesa de negociação da campanha salarial 2016.

Informações: Ascom São Luís

4:37 PM

   A Delegacia Regional do Sinproesemma  em Imperatriz realizará o              I Encontro de Aposentados e Pré-aposentados,  dia 26 de agosto, na Academia da Saúde, na Beira Rio. O objetivo do evento é valorizar o profissional da educação pelos anos de serviços prestados à educação do estado e o integrar nas atividades do sindicato. Além da direção da instituição, o encontro está sendo organizado pelas  professoras, responsáveis pela secretaria de aposentados, Lourdes Guerra e Glória Lago.

   Para o coordenador regional do Sinproesemma,Stenio José, "é necessário a união de todos os professores da categoria, para que possamos juntos usufruir as nossas conquistas e ganhar forças para lutarmos  a favor dos nossos direitos.  O trabalhador aposentado e pré-aposentado, também, merece ser reconhecido por seus esforços que muito honrou a educação do nosso estado", explica o sindicalista.


Programação:

8h -  Café da manhã
9h - Palestra Motivacional para os aposentados e pré-aposentados (Cerest)
10h - Atividade Física (NASF)
11h -  Esclarecimentos jurídicos 
12h - Encerramento.

Kalyne Cunha

4:21 PM

    O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) aderiu a paralisação estadual de advertência em apoio aos núcleos e regionais de outras cidades, com um ato público, em 12 de agosto, às 9h, na Praça de Fátima, Centro.

   Na pauta, os trabalhadores da educação reivindicaram alguns pontos da Campanha Salarial 2016, que ainda não foram atendidos pelo governo do estado. Entre eles estão o atendimento de saúde aos servidores, segurança nas escolas, cumprimento da Lei do Piso, publicação das regras da ampliação, melhorias na infraestrutura escolar, regulamentação das gratificações. 

 

   O vigilante Jucie Ribeiro Alencar, que trabalha na rede estadual de ensino, reclama que com a contratação da nova empresa, os trabalhadores ainda não receberam suas rescisões. Já com a atual contratante, os salários e ticket alimentação permanecem em atraso. Já não bastasse a falta de segurança no âmbito escolar, as Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) também estão, mais uma vez, com os salários e vale refeição atrasados.

   Para a professora Adecilha Montes, “há a necessidade, urgente, de melhorias na infraestrutura das escolas para que possamos ter condições dignas de trabalho. Em relação a segurança nas escolas precisa ser revista e melhorada em todos os sentidos”, pontua a trabalhadora da educação. 

 

   Além do ato público na praça, os trabalhadores da educação puderam cobrar suas reivindicações diretamente ao governador do estado, Flávio Dino, que estava com a sua comitiva na cidade.

   Mediante as pressões da categoria o governador afirmou que, “assim que a gente tiver condições financeiras daremos o aumento. Pois de que adianta dar o reajuste mês que vem se não vou conseguir pagar o salário de vocês? De que adianta vocês aplaudirem e mês que vem não ter dinheiro?”, questionou o governador mediante aos pedidos de recomposição salarial. 

 

 

   Para o coordenador regional do Sinproesemma, Stenio José, a situação é de insegurança já que o próprio governador repetiu o que já havia sido apresentado para a categoria, que é a falta de pagamento do reajuste salarial por falta de verbas. Stenio enfatiza que, “os trabalhadores da educação devem permanecer unidos para que as movimentações aconteçam e mobilizados possam pressionar o governo para o pagamento desse nosso direito”. 

Kalyne Cunha

4:44 PM

   

  O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) realizará, no dia 12 de agosto, paralisação em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino em defesa da educação e valorização profissional. Em Imperatriz, a paralisação acontecerá, a partir das 8h, na Praça de Fátima, Centro. No estado, núcleos municipais e delegacias regionais irão às ruas para cobrar a garantia de direitos e conquistas da categoria.

   O objetivo é reivindicar pontos da campanha salarial 2016 que ainda não foram atendidos pelo governo do estado. Entre eles estão o reajuste salarial, a regulamentação das gratificações, área de risco e educação especial, segurança das escolas, infraestrutura das unidades de ensino, descentralização do serviço médico e a publicação das regras da ampliação.

   A Delegacia Regional de Imperatriz  cobra do governo uma resposta à recomposição salarial deste ano (2016), item que ainda não recebeu nenhuma proposta do executivo estadual, que alega indisponibilidade financeira na mesa de negociação.

Kalyne Cunha

6:53 PM