O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) vem a público esclarecer que foi realizado, neste mês, o desconto do Imposto Sindical nos contracheques dos servidores públicos. Diferente da mensalidade sindical, que é paga mensalmente pelos filiados, o valor descontado faz parte contribuição obrigatória anual correspondente a um dia de trabalho no ano.
O Imposto Sindical está regulamentado na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. A legislação determina que 60% da receita arrecadada devem ser repassados aos sindicatos que representam os profissionais e 40% é dividido com federações, confederações, centrais sindicais e também com Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.
A parte repassada ao SINPROESEMMA, por exemplo, é utilizada no custeio da sede administrativa, da Casa do Educador e também da Sede Social de São Luís. Nos demais municípios, os valores financiam o funcionamento e a manutenção das delegacias regionais, os núcleos municipais e também as sedes sociais.
Os recursos do Imposto Sindical são usados, ainda, no financiamento das paralisações e greves, garantindo a contratação de carros de som, panfletos, anúncios nos veículos de comunicação, entre outros
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