A Comissão Provisória do Núcleo do SINPROESEMMA de Santa Quitéria formalizou a denúncia contra a prefeitura ao promotor de Justiça da Comarca, Leonardo Santana Modesto. A administração municipal é acusada de ter encerrado as aulas no dia 06 de junho, uma semana antes do período regular ser finalizado, durante os jogos da Copa do Mundo, e não ter reiniciado o período letivo, até agora.
A denúncia foi feita pelo professor José Augusto Ribeiro, integrante da Comissão Provisória do SINPROESEMMA. Ele disse que enquanto os alunos entraram de férias às vésperas da Copa do Mundo e retornaram dia 14 de julho, em Santa Quitéria os estudantes continuam sem aulas e nem sabem quando voltarão à escola novamente.
Apesar dos quase dois meses de "férias", até agora, nem a prefeitura nem a secretária de educação Sâmia Moreira explicaram aos pais o motivo para seus filhos estarem fora da sala de aula. Uma situação que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“Sabe-se, apenas informalmente, que as aulas serão reiniciadas no dia 04 de agosto. Enquanto isso, os alunos ficam sem estudar, e o município deixa de oferecer o ensino de maneira regular, ferindo assim um direito constitucional”, critica o professor Ribeiro.
Outra denúncia do professor ao Ministério Público é a contratação de professores municipais, há mais de dez anos, sem processo seletivo prevalecendo o critério da indicação política. Ele chama atenção para o fato do Ministério Público ter determinado a realização de concurso, em março deste ano (2014), mas até agora os professores aprovados não foram convocados pela prefeitura para tomarem posse e ser integrados no quadro de docentes. Esse é outro fato não explicado pela administração municipal.
“Sabe-se, de maneira informal, que, só após o processo eleitoral é que seriam chamados os concursados, pois os gestores teriam a intenção de usar o voto dos professores e demais funcionários contratados pelo município. Fato que já vem a muitos anos acontecendo em Santa Quitéria”, afirma Ribeiro.
O SINPROESEMMA também denunciou a administração pública de Santa Quitéria de reduzir o salário-base dos professores. Augusto Ribeiro diz que a situação da educação municipal em Santa Quitéria é caótica. Ele conta com a mediação do Ministério Público para ajudar a resolver a crise na educação municipal.
Veja a denúncia:
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