O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças são válidas já para o processo seletivo do segundo semestre deste ano, antecipado para 14 de junho. Mais autonomia das instituições de ensino e distribuição mais equilibrada das vagas para cursos prioritários são algumas das novidades.

“A mantenedora tem muito mais flexibilidade; os estudantes inscritos, muito mais oportunidade”, disse o ministro, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 27. “A nossa avaliação, e a deles também, é a de que muito mais gente vai ter acesso ao Fies; esse é o objetivo básico dessas mudanças.”

Uma modificação que deve beneficiar muitos estudantes é a redução do patamar mínimo de prestação do Fies, que era de R$ 100 e passa a ser de R$ 50. O prazo de conclusão da inscrição por parte do estudante também foi ampliado para cinco dias úteis. Assim como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o estudante que faz uma opção inicial de curso terá agora a possibilidade de alterar a escolha quantas vezes desejar durante o período de inscrições, ao saber qual é a nota de corte para cada curso. O sistema de seleção do Fies vai calcular e divulgar a nota. 

As instituições de ensino passam a ser as responsáveis por informar se o aluno está matriculado ou não. Além disso, terão mais liberdade para realocar as vagas remanescentes entre os cursos que contam com vagas aprovadas pelo MEC. Um novo prazo de inscrição, voltado especificamente para as vagas ociosas, deve ser aberto. Aqueles reprovados no Fies deste primeiro semestre também terão a oportunidade no segundo.

O critério de ocupação de vagas também mudou. Agora, 60% delas devem ser preenchidas nos chamados cursos prioritários, que são os da área de saúde, as engenharias e licenciaturas. Os demais cursos podem dispor de até 40%.

Também passa a ser permitido às instituições de ensino o aumento de oferta vagas do Fies na mesma proporção do Programa Universidade para Todos (ProUni), no limite de 10% das vagas.

Qualidade

O que não muda, de acordo com o ministro, é o parâmetro de qualidade exigido dos candidatos: eles continuarão a ter de alcançar o mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nós não podemos dar uma bolsa subsidiada para o estudante que tira uma nota abaixo daquela que ele deveria tirar, por exemplo, para se certificar no ensino médio”, disse. “O MEC não vai negociar esse critério.”

Uma demanda das instituições de ensino é o aumento da renda mínima para participação no Fies. Segundo o ministro, o MEC ainda está avaliando o impacto fiscal na alteração desse critério, que hoje é de 2,5 salários mínimos por pessoa da família.

A modificação depende de estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do entendimento do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (Gtag), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Portal MEC

6:34 PM

   Professores efetivos dos anos finais do ensino fundamental e médio, que ainda não tiveram a oportunidade de se graduar nas disciplinas que lecionam, podem fazê-lo por intermédio da Rede Universidade do Professor. O Ministério da Educação está oferecendo 105 mil vagas de nível superior para a formação inicial e continuada de professores da rede pública de ensino.

   As inscrições podem ser feitas até 5 de maio, na internet, pela Plataforma Freire, no Portal do MEC. Na modalidade a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), são ofertados os cursos de primeira licenciatura. E, na modalidade presencial regular, a segunda licenciatura, respeitadas as vagas remanescentes das instituições federais de ensino superior. Os cursos de licenciatura oferecidos são em matemática, química, física, biologia, letras-português, ciências, história e geografia. E as aulas começam a partir do segundo semestre de 2016.

   De acordo com o último censo escolar, o Brasil possui 200 mil professores da rede pública de ensino sem formação na própria área de atuação. Para o ministro Aloizio Mercadante, não há como melhorar a educação pública se não houver melhora na formação continuada dos professores. “Estamos oferecendo vagas para esses professores completarem a sua formação e assim poderem dar um salto de qualidade em sala de aula”, avaliou.

   O ministro ressalta a vantagem do uso da educação a distância combinada com a educação presencial. “Mesmo com todas as dificuldades, os professores estão se matriculando e querendo estudar. O que é excepcional, principalmente em educação a distância, porque eles continuam os estudos onde moram, no interior, sem prejuízo de jornada de trabalho, fazendo a complementação nos horários que têm.”

   Mercadante lembrou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) ajustou as diretrizes curriculares para agilizar a formação desses professores. Ao invés de 3,6 mil horas, que é um curso médio de formação, esses profissionais poderão concluir sua formação superior em 700, 900 ou em 1,8 mil horas, dependendo de cada caso. “Não é um curso de graduação completo, ele vai fazer uma trajetória muito mais rápida de formação”, afirmou. “E fazendo tudo isso sem custo nenhum”, finalizou.

Acesse a Plataforma Freire, onde pode ser feita a inscrição

Fonte: Portal MEC

6:54 PM

6:23 PM

   Com o tema ‘A força do(a) educador (a) move a educação’, será realizada nos dias 22 de abril a 1º de maio a 17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Assim como nas edições anteriores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SIinproesemma), que é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), organizadora do evento, está preparando atividades para os dez dias de mobilização em favor da educação pública de qualidade.

    A 17ª Semana abordará o alinhamento dos planos municipais e estaduais de educação, os quais definem diretrizes educacionais no âmbito da oferta do ensino, da formação continuada e da valorização da carreira, às metas fixada no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional, para garantir avanços na educação pública nos próximos 10 anos.

   Também prometem ocupar as discussões dos trabalhadores os temas sobre a gestão democrática da educação pública, com a participação dos alunos e país na elaboração das políticas educacionais e na definição da aplicação dos recursos; a privatização da educação pública; e a política de valorização salarial do Piso Nacional da Educação, que é ainda ignorado por diversos gestores públicos no País.

Nos próximos dias, a direção estadual do Sindicato divulgará o calendário com as atividades locais que promoverá.

6:20 PM

   A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) convoca as educadoras listadas abaixo para entrar em contato com a direção do Sindicato. Os alvarás referentes à execução da descompressão da tabela salarial, que dão acesso ao saque dos valores reconhecidos pela Justiça, já estão com os advogados da entidade e aguardam a presença das profissionais na sede administrativa, em São Luís.

   O contato com o setor jurídico deve ser feito pelo telefone (98) 3221-4648, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, ou pelo e-mail juridico@sinproesemma.com.br

Teresinha Ferreira da Silva

Maria de Fatima Lima Jansen

Maria do Carmo Camara Costa

Rosa Maria das Neves Amorim

6:42 PM

Conforme deliberação da assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) em 2 de abril de 2016, o Mandado de Segurança contra o Governo do Estado será impetrado pela advogada Adilene Ramos Sousa (OAB-MA 5.699).

Sobre o Piso Nacional dos professores e Mandado de Segurança:

Em 14 de janeiro de 2016 o Ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou o reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores para este ano.

A Lei 11.738/2008 – Lei do Piso determina que:

Art 5º O Piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Quanto ao Mandado de Segurança, assegurado pela CF/88 e Lei 12.030/2009, tem-se que:

Art 23º - O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Portanto, mesmo considerando o anúncio do Ministro Mercadante em 14 de janeiro deste ano (2016), ainda assim os professores só tomaram conhecimento que o Estado do Maranhão não cumpriria a Lei do Piso, ou seja, não implantou o reajuste de 11,36% quando do recebimento dos salários de janeiro. Se o pagamento ocorreu em 30 de janeiro, o prazo de 120 dias esgota-se em 30 de maio de 2016.

O Mandado de Segurança individual pode ser em litisconsórcio ativo, ou seja, ter vários impetrantes. O limite é estipulado pelo juiz em algumas hipóteses em que possa haver dificuldades para solução do conflito, defesa do impetrado ou execução da sentença.

Documentos necessários:

RG, CPF, termo de posse, ficha financeira de 2016 (por matrícula), procuração, declaração de hipossuficiência.

Em tempo: Não é mais tão incomum haver indeferimento de gratuidade de justiça no caso de professores. E então poderão ter custas a serem pagas, que dependem do valor da causa.

Honorários advocatícios: R$ 150,00 por impetrantes e possíveis custas. Sendo 50 reais para dar entrada ao processo e 100 reais no final da ação ganha.

Para mais informações, entre em contato com a secretaria do Sinproesemma pelo telefone: 3524-1025 ou no escritório da advogada Adilene Ramos: 98138-2281 / 99133-7901 / 99643-5894 / 3526-4018. 

Kalyne Cunha

6:32 PM

  Após assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública s Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), dia 2 de abril, a Rede Estadual de Ensino de Imperatriz decidiu paralisar suas atividades durante os dias 5 e 7 deste mês. O objetivo da paralisação de advertência é cobrar o cumprimento da Lei do Piso (Lei Federal nº11.738/2008) e Lei Estadual nº9.860/2013 (Estatuto do Educador), que estabelece a recomposição salarial no mês de janeiro e também por melhorias na infraestrutura das escolas. 

   De acordo com o vice-coordenador do Sinproesemma, André Santos, o Governo do Estado se apresenta inerte diante da situação da categoria. “Até esse momento o Governo do Estado não anunciou e não concedeu o reajuste que é legal, que é direito da categoria conseguido nas lutas e nas greves. Nessa luta, estamos em uma etapa que precisamos fazer uma campanha pela greve geral no estado [em conformidades com as demais regionais]”, esclarece o professor diante da situação calamitosa a qual se encontra os trabalhadores da educação.

1º dia de paralisação (5 de abril):

  

   Os educadores fizeram o velório e o enterro simbólico do Governo do Estado por suas práticas em relação à educação do estado do maranhão. Para o coordenador regional do Sinproesemma, Stênio José Carvalho, o ato público realizado na manhã de 5 de abril, na Praça de Fátima, simbolizou o “enterro de uma gestão viciada! O Governo mostra um desinteresse completo com relação a um dos aspectos mais importantes, [o reajuste salarial].” O coordenador relata que  “a recomposição salarial deveria ser abraçada pelo Governo, afinal de contas, foi uma das pautas de sua campanha inerente a valorização dos educadores. Nós estamos cobrando um processo de respeito e dignidade com relação à educação pública estadual”, enfatiza o sindicalista. 

 

 2º dia de paralisação (7 de abril):

    Os trabalhadores da educação protestaram na Unidade Regional de Educação (URE) e buscaram apoio na Câmara Municipal de Imperatriz.

 URE 

 

   Por estarem mais próximos do poder político do maranhão os professores fizeram uma caminhada até a Unidade Regional de Educação para que os gestores possam acompanhar a atual situação de calamidade na educação do estado. Para o coordenador do Sinproesemma o momento foi importante, pois “é preciso fazer essa cobrança para que as nossas reivindicações sejam atendidas de maneira satisfatória”.

Câmara Municipal de Imperatriz 

   De acordo com Stênio, a paralisação em frente à câmara teve o objetivo de reivindicar , junto aos vereadores, uma resposta do Governo para as questões da categoria. “Que eles façam uma monção de apoio e marquem uma audiência reivindicando uma ação do Governo e um posicionamento político dos vereadores, para sanarmos essas questões da categoria que não envolvem apenas a recomposição salarial, mas os 25 pontos da Campanha Salarial encaminhadas ao Governo do Estado”.

   Para o professor Rubens José,  a luta da categoria é para que se faça o cumprimento da Lei do Piso. “A nossa briga é justamente pelo o que já está no Estatuto do Educador, o repasse anual. O governador nos alega que somos o segundo maior salário do Brasil, mas para uma categoria que tem uma luta árdua, sofrida, sem amparo e condições é pouco. Não é muito pouco, é pouco, pouco mesmo!”, desabafa o educador diante do atual cenário da educação no estado.

Kalyne Cunha

6:29 PM

A Delegacia Regional de Imperatriz convida, por meio desta, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação da Rede Estadual de Ensino da Região Tocantina para o ato público que acontecerá dia 5 de abril, a partir das 9h, na Praça de Fátima, Centro. O ato é devido ao Governo do Estado até este momento não ter concedido a recomposição salarial para os educadores, como prevê a Lei do Piso e o Estatuto do Educador. 

Imperatriz, 4 de abril de 2016. 

Stênio José Carvalho da Silva 

Coord. Regional do Sinproesemma de Imperatriz

6:46 PM