O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) realizou no dia 24 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), localizada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, Centro, uma reunião com o secretário de Estado da educação, Felipe Camarão, para cobrar as reivindicações pautadas pela categoria, dentre elas, a ampliação da jornada de trabalho e o reajuste salarial que até o presente momento ainda não foi concedido. Além da direção do Sinproesemma participaram do momento professores das principais escolas da Redes Estadual de Educação.
Reajuste e
Ampliação
De acordo com o secretário do estado o impasse para o pagamento
do reajuste salarial de 11,36% ainda
é a falta de verbas. “Nosso grande
problema é a questão financeira e por esse único motivo é que ainda não foi
concedido o reajuste da categoria. O pacto orçamentário do reajuste custa 258
milhões de reais. Com a falta de crescimento da receita teremos que arrumar
esse dinheiro dentro do nosso próprio orçamento, pois o nosso maior gasto da
educação é com a própria folha de
pagamento dos funcionários”.
Camarão
explica sobre as dúvidas frequentes sobre o reajuste salarial:
1- Porque o Governo não pede ajuda da União para
pagar o reajuste de 11,36% ?
“A Lei disse que quando um cliente não paga a União pode ajudar,
só que a Lei fala que isso é quando o ente federativo não paga o Piso, ou seja,
o valor mínimo. Quando se paga acima do mínimo a União não é obrigada a ajudar,
como pagamos acima do mínimo essa ajuda está descartada”, esclarece.
2- Sobre o gasto de 60% do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb com a folha de pagamento?
“A lei diz que devemos gastar 60% do Fundeb com folha de
pagamento, ocorre que gastamos 100% do Fundeb com a folha de pagamento do
Estado. Ano passado, 2015, os doze
meses, tirando o 13º salário, fora o 100% do Fundeb tivemos que colocar recurso
do tesouro durante dez meses”.
Camarão pontua ainda que a falta de professores dentro das salas
de aula, que são remanejados para outras funções, afeta diretamente na folha de
pagamento. “Temos uma situação de 33 mil professores na nossa rede, em 2018
serão 4700 agora contratados, cujos contratados não poderão ser renovados daqueles de 2012, pra uma rede de 1200
escolas e falta professor em sala de aula. A nossa folha de pagamento está lá
em cima e ainda falta professores e secretários escolares, então há um contra
censo. Portanto, precisamos fazer uma auditoria, uma gestão de
pessoas muito forte e urgente”.
Unificação e ampliação de matrícula
Para o secretário de educação, a
ampliação de matrícula é de interesse
mútuo, pois haverá prioridade antes mesmo que haja o reajuste salarial e os
motivos ele pontua. “Vou ter
que fazer prioritariamente até antes do reajuste, se não ficaremos
sem professor em sala de aula. Para o governo e o professor é um interesse
público. Paralelamente a isso estou procurando recursos para oferecer
alternativas ao governador para oferecer propostas para a categoria. Pois hoje
não temos recursos para cobrir a integralidade
do reajuste, (retroativo a janeiro)”.
Mesmo diante da resposta do secretário, a direção do Sinproesemma enfatizou
que o estado deveria dar uma previsão para o pagamento do reajuste. Camarão
respondeu afirmando que o reajuste seria concedido para os trabalhadores da
educação. “Eu não quero que vocês pensem
que o reajuste não será dado e as portas estarão fechadas para o diálogo, mas
se nós não fizermos o dever de casa e ‘acobertar’ colegas a gente não vai
conseguir chegar lá. Pois não tem de onde surgir dinheiro! Devemos trabalhar com o dinheiro que já
existe. Lá mesmo na secretaria de educação eu já regulamentei o Fundo Estadual
e cortei os gastos para usar o recurso para a manutenção das escolas e sobrar
dinheiro para fazer outra coisa, inclusive oferecer alternativas para o
reajuste”.
Sobre os professores que estão fora da sala de aula o secretário
foi bem incisivo em suas palavras. “Ou dá aula ou vai ter que sair! Quem está
doente se aposenta por invalidez. O edital da ampliação será lançado em julho,
porque em agosto eu já quero os professores ampliados”.
Nesse primeiro edital, Camarão explica que não será realizada a
unificação. “Será uma ampliação para professores com 20 horas de jornada de
trabalho. A unificação será apenas em 2017 e só para os professores que estão
em sala de aula, porque é preciso ampliar o professor em sala de aula para
poder cumprir carência”, relata.
Sobre a
proposta para o reajuste
Pressionado pela direção, Felipe afirmou que a categoria terá uma
proposta a partir de agosto. “No segundo semestre vou ter que apresentar uma
proposta para a categoria, até o final do mês de junho eu pretendo apresentar
ao governador as alternativas, para o
mês de julho fazermos os cálculos, para em agosto apresentarmos uma proposta.”
Para o secretário de educação a ampliação da jornada de trabalho é de interesse mútuo, pois haverá prioridade antes mesmo que haja o reajuste salarial e os motivos ele pontua. “Vou ter que fazer prioritariamente até antes do reajuste, se não ficaremos sem professor em sala de aula. Para o governo e o professor é um interesse público. Paralelamente a isso estou procurando recursos para oferecer alternativas ao governador para oferecer propostas para a categoria. Pois hoje não temos recursos para cobrir a integralidade do reajuste, (retroativo a janeiro)”.
Aposentadoria
Segundo o secretário, os trabalhadores em processo de
aposentadoria serão aposentados desviando os custos da folha de pagamento para
o Fepa. “Dos professores que estão
em sala de aula estão sendo verificados os que estão em processo de
aposentadoria e já estamos aposentando”.
Desde que que Felipe Camarão assumiu a secretaria de educação, “
já foram aposentados mais de 300 professores. Nossa meta ,até o final do mês de
julho, é não ter mais nenhum processo de aposentadoria na Seduc. Com isso tira
os gastos do tesouro e vai para Fundo Estadual de Pensão e
Aposentadoria do Estado do Maranhão – Fepa e já libera a folha de pagamento”.
Felipe Camarão afirma que não haverá novos contratos. “Infelizmente não vamos renovar os contratos, em compensação receberemos 2500 professores efetivos de 40 horas, o que vai recompensar um pouco.
Instituto
de Previdência do Estado do Maranhão (Ipem)
Sobre o valor retirado historicamente do contracheque a direção da
regional sugere que poderia ser utilizado na saúde do trabalhador da educação em
forma de atendimento médico.
De acordo com secretário, “a licitação das empresas para
atendimento a saúde do trabalhador foi ontem, 24 de maio, em breve será divulgada a empresa que foi selecionada para
atender em Imperatriz”.
Auxiliares
de Serviços Gerais (ASgs)
Ticket
alimentação
Sobre o atraso de dez meses de ticket alimentação no valor de R$
75, o secretário explica que, “o repasse
para a empresa prestadora dos serviços está atualizado e que Governo tem
efetuado os pagamentos em dia. O problema está no repasse da empresa para os
trabalhadores”. Camarão adiantou que irá verificar os motivos do atraso
desses trabalhadores já que o Estado afirma que não há atrasos no repasse das verbas.
Salários Atrasados
A categoria dos auxiliares de serviços gerais, desde 2015,
recebiam os salários interruptamente em atraso. O Sinproesemma por entender que
esses trabalhadores fazem parte do bom funcionamento das escolas apoiou a
categoria que denunciaram a situação na mídia local. O impasse foi resolvido pela intermediação
direta do Sinproesemma que pautou o
problema diretamente na Seduc em São Luís.
Insuficiência
do número de ASGs
Sobre substituição da
empresa contratada para os serviços de limpeza o secretário explica que só
poderá ser realizado apenas depois do processo licitatório. “É um ponto que irá demorar um pouco mais para ser resolvido, pois
esse contrato com a MASP, com orientação da secretaria de transparência, não pode ser mexido até o final ou até que seja realizado uma licitação. Estou priorizando para que a Comissão Central
Permanente de Licitação (CCL) conclua a licitação, pois com um contrato novo
poderemos solucionar esse problema dos ASGs”.
Segurança
Escolar
Vigilantes
De acordo com Camarão, “o processo licitatório já foi concluído,
foram sete lotes em que uma única empresa
ganhou seis. As cidades de Açailândia, Imperatriz e Balsas serão contempladas pela empresa
Alpha 5 Vigilância e Segurança Patrimonial
Ltda – Me a partir do mês de junho.
Neoconsig
- Sistema de Consignação em folha
De acordo com o coord. regional do Sinproesemma a situação de
atendimento para o Neoconsig é calamitosa. “A demanda é muito grande e apenas a
Unidade Regional (URE) de Imperatriz
está atendendo mais de dez cidades e municípios adjacentes, fora outras
secretarias”, esclarece.
Ele enfatiza ainda que, “o próprio Estado já desenvolveu o seu
sistema que está em fase de testes”, mas até que seja implementado, Camarão se comprometeu para que a Secretaria de Estado de Gestão
e Previdência (Segep) disponibilize a estrutura para o atendimento. “A Segep assumirá essa parte de consignados de que não for da
educação e será implantado o treinamento nas demais regionais [para que haja
uma descentralização dos serviços]”, explica.
Declaração
de bens
Sobre a circular divulgada pela Seduc-MA de que servidores do Estado caso não façam a declaração de bens
poderão ser punidos com demissão do cargo, o secretário de educação explica que o funcionário não será demitido
automaticamente.
“O servidor será notificado e para resolver o impasse basta apresentar
a declaração de bens atualizada de 2015, podendo ser substituída por cópia da declaração anual
de bens apresentada a Receita Federal para fins de IRPF (art. ,V,o§1°, do
Decreto Estadual no 30.662/2015 c/c art. 13 da Lei Federal no 8.429/92) e a autorização expressa para que os órgãos de
controle do Poder Executivo possam ter o acesso as informações sobre bens e
direitos constantes da base de dados da Receita Federal para checagem e
atualização (art. 10, §3°, III e §5°,-do Decreto no 30.662, de 02 de janeiro de
2015)”.
Educação
nos sistemas prisionais
A direção do sindicato destaca que há distinção de funcionários da
educação em que não estão recebendo o adicional no salário,
como o caso dos coordenadores e existe ainda uma precarização da educação
dentro das unidades prisionais.
Felipe Camarão explica que, “há uma demanda de professores que também
estão com os salários em atraso, mas que uma parte desses trabalhadores já tiveram o pagamento
regularizado e os demais serão
ajustados, hoje (25 de maio)”. O atraso dos salários, de acordo com o
secretário, se deu pela falta de ponto dos servidores, “não havia documentação
para que fosse realizado o pagamento desses professores”.
Sobre os adicionais o secretário de educação explica que não houve
demandas sobre o tema, mas pediu que o sindicato formulasse um documento
cobrando esse ponto e encaminhe para a Seduc analisar.
Eleições
para gestor escolar
De acordo com o secretário “haverá novas eleições para gestor de
escola até o mês de dezembro, para será feito uma preparação. Nós já
constituímos uma comissão com participação do sindicato para discutir um novo
edital, porque um dos pontos que ficou ruído nas eleições passadas foi a
certificação para os gestores que queriam
participar do pleito. Acordamos que essa certificação será prévia. Faremos um
curso nesse segundo semestre, para quem quiser fazer, inclusive os ex-gestores,
com vagas limitadas, e ao final do curso a pessoa vai ser certificada e irá
concorrer as eleições. O edital será lançado até o mês de novembro, para que no
início de dezembro possa ser realizada as eleições para os cargos que estão
faltando”.
Nomeação
para os cargos vagos
O secretário comenta que até que seja realizada novas eleições para gestor de escola, “o ex-gestor
fica na direção da escola. Estamos
analisando pontualmente caso a caso e geralmente estamos fazendo essa nomeação
de acordo com as demandas da própria comunidade escolar. A não ser que haja um
caso grave de ineficiência de gestão, porque um dos fatores que estamos tendo é
a falta de gestor para administrar o caixa escolar, nesses casos estamos
fazendo a nomeação direta”.
CAIC NEWTON BARJONAS LOBÃO
Sobre o atraso das obras na escola CAIC o secretário argumenta os motivos,
“após o carnaval o governador decidiu retirar as obras de construção e reforma da Secretaria de
Educação para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra ) e fez isso justamente
pela lentidão que tinha das secretarias de educação, saúde, segurança, ciências
e tecnologias e várias outras secretarias para passar para a Sinfra. Porque a
Sinfra só cuida de obras e deixar para a
secretaria de educação só a parte finalística e manutenções”.
Ele explica ainda ser algo inédito e
burocrático a concentração de serviços em apenas uma das secretárias do Estado.
“Essa concentração de obras nunca havia sido feita no Maranhão, com isso
tivemos um problema burocrático operacional de destacar o orçamento no financeiro
para a Sinfra fazer os pagamentos. Então, houve um pequeno atraso para fazer a
medição e o pagamento dessas empresas, com isso houve um atraso nos meses de
março e abril, por conta dessa transposição, mas já houve o pagamento. Com isso
já era para ter uma aceleração das obras.
Camarão acrescenta ainda que haverá a construção dos muros da
escola para a segurança dos alunos e
servidores da instituição e verificará junto ao secretário Claylton Noleto os
motivos de lentidão das obras na escola.
Repasse do
Fundo Estadual de Educação (FEE)
Sobre os repasses o
secretário afirma que, “será regularizado a partir do segundo semestre letivo,
no mês de agosto. Os repasses não serão mais feitos mensalmente, pois antes era feito sem prestação de contas do repasse
anterior . Por lei eu só pode fazer a
prestação de contas depois do repasse anterior e de acordo com a prestação de
contas será feito o próximo repasse”.
Merenda
Escolar
Segundo o secretário, “Já
foi regularizado e as escolas que não
receberam é porque eventualmente o
gestor ainda não estar regularizado ou
estão com problemas no banco”.
Merendeiras
“As merendeiras deverão receber daqui uns 45 dias, e estou fazendo
a contratação emergencial de 800 vagas
que o governador autorizou, mas na licitação serão ao todo contempladas 2 mil
merendeiras que serão distribuídas de acordo com o quantitativo de turnos e
alunos”.
Infraestrutura
Carteiras
De acordo com a secretaria de educação, “ já saiu um lote
emergencial, mas ainda há uma segunda remessa que já saiu para entrega”.
Vale
transporte
A regional de Imperatriz aponta que há apenas uma diferença no
valor de 2 reais do vale transporte e que com os aumentos o trabalhador
consequentemente sairá lesado. O
secretário afirmou que “irá passar o impasse ao governador”.
A direção considerou a reunião positiva, uma vez que o secretário
afirmou que a categoria receberá o reajuste previsto em lei, sendo que essa
proposta será encaminhada ainda para análise da categoria no mês de agosto.
Kalyne Cunha
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