Dezenas de excedentes do concurso público de 2009, que obtiveram o direito à nomeação na Justiça, estão impedidos de assumirem o cargo. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINPROESEMMA) que tomou conhecimento da paralisação dos processos de posse na Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), coordenada por Marcos Fernando Jacinto.
Entre os casos, está a situação de uma professora do município de Viana que foi aprovada no certame e integra a lista de excedentes do concurso. A educadora ajuizou ação individual na justiça cobrando o direito à nomeação.
As justificativas utilizadas na justiça para provar a existência de vagas foram os contratos temporários no município para a mesma disciplina em que a professora estava como excedente. Diante das provas, a justiça acatou a argumentação da educadora e determinou a imediata nomeação.
A Segep, órgão responsável pelo procedimento de posse dos servidores públicos, porém, não executou as determinações judiciais nem justificou os motivos para a ausência da nomeação. “Enquanto há escolas que até hoje ainda não iniciaram o período letivo, por falta de professores, o secretário ainda se recusa a nomear os excedentes que conquistaram o direito na justiça”, denuncia o secretário de Formação Sindical do Sinproesemma, Williandickson Garcia.
O SINPROESEMMA já está se mobilizando no sentido de ajuizar petições para cobrar o cumprimento das decisões judiciais na Segep e garantir o direito dos profissionais. Se o problema continuar, a assessoria jurídica do sindicato poderá pedir, inclusive, a prisão do secretário pelo descumprimento das consecutivas decisões da justiça.
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