Depois de anos como uma das principais bandeiras do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), as eleições diretas para diretor de escola ocorrerão no ambiente escolar. A garantia está no decreto Nº 30.619, assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB),publicado na no Diário Oficial do Poder Executivo.
A regulamentação das eleições diretas para diretor está nos artigos 60 e 61 da lei nº 9.860, de 1 de julho de 2013, que constituiu o Estado do Educador. Porém, para as eleições ocorrerem, era necessária a publicação de um decreto, estabelecendo as regras do processo, as comissões eleitorais, quem tem direito ao voto e a duração do mandato.
Mesmo com os esforços do sindicato para montar uma mesa de negociação e publicar as regras do processo, o governo Roseana Sarney não se esforçou para colocar em prática. Após um ano e seis meses, a medida foi publicada como uma das primeiras ações do novo governador do estado, Flávio Dino.
Para acesso ao decreto completo, basta clica no link abaixo.
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