Termina no próximo dia 31 (quarta-feira), o prazo para recadastramento anual dos servidores públicos estaduais nascidos no mês de maio, lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A atualização cadastral deve ser feita nas sedes da Unidade Regional de Educação (URE), em que o servidor estiver lotado.
Devem fazer a atualização cadastral funcionários públicos ativos, efetivos, contratados e comissionados do quadro da Secretaria. Aqueles que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral. Apenas os servidores inativos não precisam fazer recadastramento.
A Seduc alerta que o servidor que não comparecer à URE no mês do seu aniversário terá o salário suspenso no mês subsequente. Além disso, só poderá regularizar a situação comparecendo ao setor de Recursos Humanos (RH) da Seduc, em São Luís.
A não regularização cadastral poderá implicar na abertura de procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada (caso não possua a original) e cópia de seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/Pasep, Comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha), dados bancários e preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função. Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Fonte: Seduc MA
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