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| SINPROESEMMA se reúne com professores do Colégio Militar. |
kalyne Cunha
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| Reunião com os professores em João Lisboa-MA |
Dando sequência a uma série de visitas às escolas da Rede Estadual a direção do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) por meio do coordenador regional André Santos e do tesoureiro Raimundo Neto foram visitar o Centro de Ensino Rio Amazonas, localizado a 12 km de Imperatriz, no município de João Lisboa. A escola que acolhe mais de 300 estudantes passa por graves problemas estruturais básicos provenientes do flagrante descaso do Governo do Estado.
De acordo com o ex-diretor da escola, Vald-Rui Nogueira de Castro, os principais problemas enfrentados em sua gestão são estruturais, esses por vez que além de o deixarem insatisfeito o fizeram pedir exoneração de sua função de gestor da instituição de ensino. Vald-Rui trabalha há vinte anos na Rede Estadual de Ensino e está desde 2009 na administração da escola, que conta com um quadro de 20 professores.
A situação a qual a escola vivencia causou um alto índice de insatisfação por parte dos professores, que se uniram para tentar amenizar o problema. Vald-Rui pontuou algumas dificuldades difíceis de serem administradas. “O problema da limpeza na escola é que há séculos o Estado não faz concurso. Existem duas zeladoras que se dividem para tentarem manter a higienização da escola, contratadas pelo município. O Governo alega que manda a verba, mas não dá para manter a escola”, explica.
A professora Rosete Carvalho Pontes, 46 anos, há dez anos leciona na escola e afirma que já teve uma turma de sala afetada pela falta de infraestrutura dos banheiros. “Já chegamos ao ponto de parar a aula, sair da sala porque era insuportável o cheiro de fossa que exalava do banheiro. Acredito que o problema deve ser a falta de manutenção”.
Com relação à merenda escolar, só o turno vespertino é contemplado. O ex-diretor Vald-Rui afirma que “há recursos, mas não há quem faça!”. Outro ponto questionado pelo gestor é a energia elétrica inviabilizando o uso do laboratório de informática, que segundo os próprios professores, antes da atual gestão, estavam em faze inicial de treinamento. O ex-diretor explica o porquê da desativação do laboratório: “por um período curto de tempo o laboratório chegou a funcionar, mas como as instalações elétricas são velhas faz a energia oscilar bastante impossibilitando que possa ser ligado as máquinas e a central de ar ao mesmo tempo. Com receio de queimar os computadores achei mais viável desativá-lo até que o problema fosse solucionado”.
E como será se aventurar em dar aula em uma instituição tão precária de infraestrutura? O professor de química Ivaldo Vale, 50 anos, que trabalha há cerca de um ano e cinco meses no Centro de Ensino Rio Amazonas esclarece: “aparentemente no início foi tranquilo. Depois teve uns picos de energia, os ventiladores às vezes não funcionam, falta de energia interrompendo o trabalho da gente.”
Insatisfeito com os problemas enfrentados em sua gestão, Vald-Rui não quis apontar soluções, mas fez questão de relembrar da reunião de gestores a qual participou em fevereiro em São Luís. Na pauta destacou os três principais agravos que a escola passa: banheiros, instalação elétrica, retelhamento com os representantes da educação a qual afirmaram que os principais problemas seriam resolvidos a critério emergencial.
Embora a instituição não tenha recebido a presença de nenhuma autoridade do Estado, o ex-diretor deixou subentendido que a situação seria bem diferente da atual se a mesma tivesse acontecido. Em relação aos recursos, os professores se veem sem saída para solucionar os problemas, como esclarece a professora Rosete. “Não há como fazermos o nosso trabalho se não tiver o mínimo necessário de material. A escola precisa receber recursos financeiros, porque sem dinheiro não há como resolver.”
Ivaldo não tem dúvidas que a situação de abando é culpa do Governo e desabafa: “em minha opinião há o descaso do governo! Uma falta de atenção do governo para com a nossa unidade. Até o momento a gente nunca recebeu uma visita do Governo. Em questão de infraestrutura esta escola precisa de vários reparos. Os custos são altos e nunca foram avaliados”.
Kalyne Cunha
- Procuração AD-Judicia
- Entrevista
- Declaração de pobreza
- Copia de documentos pessoais (RG e CPF)
- Cópia do termo de posse
- Cópia do contracheque atual
- Cópia do contracheque de 1993 ou 1994
- Portaria da aposentadoria (caso seja aposentado)
- Comprovante de residência.
A documentação será encaminhada à assessoria jurídica do SINPROESEMMA em São Luís-MA, responsável por ajuizar as ações de diferença de URV.
Kalyne Cunha
Funcionários Públicos, pensionistas e aposentados das esferas municipais, estaduais e federais têm direito à URV se receberam salário ou benefício em fevereiro de 1994 e este pagamento era efetuado dentro do próprio mês trabalhado.
Num primeiro momento desse período de transição, estabeleceu-se a conversão daquela primeira moeda em Unidade Real de Valor (URV), ao viger a Medida Provisória (MP) n. 434, de 27/02/1994, dispondo acerca do Programa de Estabilização econômica e o Sistema Monetário Nacional. A MP foi convertida na LEI N° 8.880/94, denominada “Plano Real”.
A instituição da URV objetivou a implantação de uma reforma monetária a fim de pôr termo ao severo processo inflacionário então vigente. Entretanto, a adoção da data da referida conversão para fins de pagamento da remuneração dos servidores públicos acarretou em perdas salariais a esses, em especial aos servidores do Maranhão.
É que, em razão de previsão constitucional, só recebiam os recursos relativos à dotação orçamentária até o dia 20 de cada mês, de forma que o pagamento dos vencimentos dos servidores do seu quadro de pessoal efetua-se somente após tal data. Todavia, para fins de conversão em URV, o Governo do estado a utilizou em valor cotado no começo do mês subsequente ao pagamento dos servidores.
Existe um consenso de que, se o servidor recebia a remuneração antes do dia 1° de março de 1994, ele faz jus às perdas da URV. Ou seja, se ele recebia a remuneração mensal paga dentro do próprio mês, e não dentro do mês seguinte. Nos casos em que o servidor deveria ter recebido, mas o pagamento não vinha sendo feito em dia, a matéria gera polêmica.
Fonte: Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA )
kalyne Cunha
Resposta ao artigo “Professores, acordem!”, de Gustavo Ioschpe, publicado na revista Veja n° 2373, de 14 de maio de 2014.
Detalhes
Publicado em Segunda, 09 Junho 2014 às 16:30
O texto redigido por este destacado escritor é lido por grande parte dos cidadãos brasileiros, em virtude do direito cativo que esta revista semanal já conquistou.
O conteúdo cumpre o seu direito constitucional de informar um conjunto de ideias; porém, se tiver o objetivo de colocar a sociedade em lado oposto ao professor, não terá a garantia de sucesso. Todos os brasileiros, sem exceção, já dependeram, direta ou indiretamente, do trabalho de um professor. Todos conhecem as deficiências da escola, conhecem também os avanços alcançados ao longo dos anos. A escola pública de hoje não é a do início do século passado. Tudo mudou: ela é universal, todos sabem, todos veem, todos acompanham - inclusive os burgueses.
Não posso contestar a visão caricata e rotulada a respeito do educador, pois é a forma como enxerga esse articulista. O ponto de vista não é o único problema da educação. O povo brasileiro já tornou público os seus desejos, quando em junho de 2013 foi para as ruas, clamando por educação, saúde e segurança em um padrão avançado. Padrão FIFA.
O Brasil investe 5,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação - abaixo dos 6,23% que recomenda a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no relatório sobre a educação divulgado pelo órgão em 2012. Portanto, não dá para comparar com o percentual dos países desenvolvidos como Japão ou Suíça. O PNE (Plano Nacional de Educação), que está para ser votado na Câmara, estabelece um percentual de 10% até o ano de 2022. A meta 17 do plano prevê a valorização do professor. A imprensa poderá contribuir com este avanço.
A preocupação deste autor com os movimentos paredistas deveria ter a mesma alegação com as formas variadas que outros trabalhadores ou classes dominantes da elite usam para vencer as barreiras que impedem a justiça social. Não é possível entender como coerente nivelar o salário por baixo, comparando o salário de um professor cubano com o de um professor brasileiro. Médicos cubanos povoam o mundo; todos os médicos um dia foram alunos e dependeram de um professor.
Lamento que o profeta do apocalipse use a filosofia Jeca-Tatu (personagem histórico do escritor Monteiro Lobato): “Não adianta mais dinheiro! Não adianta mais investimento! Nada vai mudar!”. Isso é pessimismo. O autor é leviano quando tenta vincular os investimentos em educação com impacto direto na remuneração do professor, como se toda a verba fosse empregada em salários. Ao invés de desqualificar a luta por valorização do professor, melhor faria o estudioso se levantasse a discussão sobre a correta aplicação dos recursos da educação.
Diferente do que diz Ioschpe, não nos colocamos como coitadinhos, ao contrário, fomos e somos protagonistas dos principais avanços da educação brasileira, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica); a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério - que estabelece, além de um valor mínimo abaixo do qual nenhum professor deve receber, a destinação de 1/3 da jornada do educador para o planejamento de atividades. Lutamos também por melhorias tão fundamentais para a valorização da nossa profissão, quanto o salário: escolas mais estruturadas; menos alunos por sala de aula; ingresso na carreira por meio de concurso público, etc. Os professores de todo o Brasil já testemunharam mudanças e cremos no futuro, cremos em um mundo mais justo e melhor.
Gostaria de entender ainda, de qual país o autor está falando quando diz que não há exigência de contrapartida dos professores, por meio de seu trabalho, aos investimentos feitos na educação. O que são as metas que cada escola tem de cumprir no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), senão cobranças de um bom trabalho dos profissionais da educação?
É descabido reduzir a luta por valorização do professor à ganância. Uma vez que a Meta 17 do PNE estabelece igualar a média salarial dos professores licenciados à média dos demais profissionais com nível superior. Atualmente, o educador brasileiro ganha 40% menos do que outros trabalhadores com a mesma formação. O magistério não é um sacerdócio, um ato de heroísmo; é uma profissão muito importante para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Desta forma, os trabalhadores gostariam de sentir um escritor intrépido e lutando por: mais recursos públicos para a educação e sua justa aplicação; melhores condições de trabalho para os professores; apoio às famílias cujos filhos frequentam a escola pública; menor diferença de renda entre os burgueses e os trabalhadores; uma página semanal da revista Veja apontando as experiências bem sucedidas na educação pública em todo Brasil.
Geraldo Alves Gonçalves
Presidente ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública)
Licenciado em Língua Portuguesa e Pedagogia
Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior
Fonte: Revista Veja
Kalyne Cunha
LEI N° 12.990, DE 9 DE JUNHO
DE 2014
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| Dilma reuniu personalidades negras para sanção da lei de cotas (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) |
Art. 1° Ficam reservadas aos negros 20%
(vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento
de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública
federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das
sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.
§ 1° A reserva de vagas será
aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual
ou superior a 3 (três).
§ 2° Na
hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a
candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro
subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou
diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor
que 0,5 (cinco décimos).
§ 3° A
reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos
concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à
reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
Art. 2°
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se
autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público,
conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
Parágrafo
único. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será
eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da
sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em
que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis.
Art. 3°
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às
vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no
concurso.
§ 1° Os
candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla
concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas
reservadas.
§ 2° Em
caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será
preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
§ 3° Na
hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para
ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a
ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados,
observada a ordem de classificação.
Art. 4°
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e
proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o
número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Art. 5°
O órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica de que trata
o § 1° do art. 49 da Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, será responsável
pelo acompanhamento e avaliação anual do disposto nesta Lei, nos moldes
previstos no art. 59 da Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010.
Art. 6°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de
10 (dez) anos.
Parágrafo
único. Esta Lei não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem
sido publicados antes de sua entrada em vigor.
Kalyne Cunha
Como um grande desafio. Não entendemos um mandato legislativo como um projeto individual, mas sim um projeto coletivo, de grande responsabilidade, que é levar a voz da educação para esse fórum de debate tão importante para a sociedade.
2- Diante da sua grande experiência de militância na educação, como o senhor avalia o ensino público em nosso estado?
A educação não é uma questão apenas dos trabalhadores, mas de toda a sociedade, pois a educação de qualidade reflete positivamente em todas as áreas: economia, saúde, meio ambiente, segurança pública, enfim, na qualidade de vida das pessoas. Não é isso que vemos no nosso estado. Aqui a educação vive há décadas em situação de precariedade, de descaso total. No Maranhão temos professores que ganham um salário mínimo. Não recebem nem mesmo o piso garantido por lei e tem alunos que deixam de frequentar aulas porque a escola ofertada é galpão de meninos. Temos escolas, onde os professores tiram de seus bolsos coleta para ajudar na merenda escolar e alunos que deixam de frequentar a escola porque não tem transporte escolar ou a merenda só chega para metade do mês. Por tudo isso, os índices educacionais no estado são os piores do Brasil. Essa realidade precisa mudar.
3- Como fruto de uma grande luta, os trabalhadores conquistaram o Estatuto do Educador. Mas não é só isso, o que falta, professor?
O Estado precisa cumprir integralmente o acordo que resultou na aprovação do Estatuto e os direitos assegurados na lei. As gratificações precisam ser imediatamente regulamentadas – difícil acesso, risco e educação especial. A gratificação de 30% que conquistamos para os funcionários, que passam por profissionalização no curso Profuncionário, precisa ser estendida a todos. Os funcionários do Colégio Cintra, por exemplo, ficaram de fora. O Estado precisa pagar.
4- Também houve uma grande conquista que é a data-base e a eleição direta para diretor de escola, como o senhor avalia isso?
A Lei do Piso garante o reajuste para os professores dos níveis iniciais, mas o SINPROESEMMA precisava garantir o reajuste para todos, de forma linear. Foi o que fizemos. Hoje, a data-base é 1º de janeiro e o reajuste do piso vai para todos os professores – o Estado é obrigado a cumprir.
A conquista da educação de qualidade passa também pela democracia no ambiente escolar. Precisamos de gestores que estejam afinados com a meta da qualidade e que saiba ouvir todos os personagens da comunidade escolar: professores, funcionários, alunos, pais e mães. Por isso, quem deve escolher o gestor é a comunidade. Mas o Estado precisa regulamentar a lei, definindo a formação para os gestores, uma tarefa que ficou sob a responsabilidade do governo. Somente educadores com a formação específica na área poderão concorrer ao cargo. Mas é, sem dúvida, um grande avanço.
5- O SINPROESEMMA realizou assembleias regionais para construir a plataforma da educação. Uma carta-proposta que será apresentada aos pré-candidatos ao governo do Maranhão. Quais são os principais pontos dessa plataforma?
São diversos itens, que no nosso entendimento, são necessários para chegarmos a nossa meta de qualidade. O Plano Estadual de Educação tem que ser implementado. A educação precisa de um norte, ter investimentos e o Estado precisa cumprir metas.
É preciso um novo pacto pela educação, que tire o Maranhão dos índices do atraso, de ficar sempre em último lugar em tudo: em pobreza, em analfabetismo, em evasão escolar, em piores escolas, pior nota do Enem… Além disso, tem as questões do Estatuto, que precisa ser cumprido. O concurso público deve ser feito imediatamente para acabar com déficit de professores na rede estadual e com a precariedade nas condições de trabalho nas escolas.
6- O senhor percorreu o estado no Movimento Diálogos pelo Maranhão, com Flávio Dino, e fez muitas visitas a diversas regiões, nos últimos dois anos. Que diagnóstico o senhor faz a educação em nosso estado?
Total ausência do poder público. A realidade dos municípios é difícil. Encontramos famílias destroçadas vendo seus filhos indo buscar outros caminhos – como o trabalho pesado em outros estados, por exemplo – por falta de oportunidades. Encontramos muitos municípios sem escolas de ensino médio, como em Boa Vista do Gurupi, e outros, com apenas uma escola e vários anexos, como em Turiaçu, onde os alunos disputam espaço em salas de aula superlotadas. Outros casos, como em Santa Luzia do Paruá, onde os alunos estudam em espaços cedidos pelo município. O Estado precisa construir escolas.
7- Existe recurso federal para transporte escolar e previsão de orçamento do Estado para a área. Por que o transporte é precário e em muitas áreas nem mesmo existe?
Porque não há comprometimento do poder público com as condições dignas de vida dos alunos. Negar o transporte ou transportar alunos em pau de arara é uma irresponsabilidade, como aconteceu no município de Bacuri, onde oito adolescentes morreram. Os responsáveis devem ser punidos com severidade. É preciso respeito com a educação pública. Deixar alunos caminharem em areia quente vários quilômetros a pé é uma crueldade, como acontece nas cidades da região de areias, no Norte do Maranhão. Isso precisa mudar.
8- O senhor se licencia do Sinproesemma, a partir do dia cinco de junho. Faça uma avaliação das suas duas gestões frente ao maior sindicato de trabalhadores do Maranhão e diga quais são as suas perspectivas?
Com essa licença, inicio uma nova etapa de luta, com o sentimento de que contribui junto com a direção do sindicato e a nossa base pela educação de qualidade, inclusiva e referenciada. Que cumpri meu dever como representante dos educadores, de unir a categoria, mesmo nas adversidades. De mobilizar para as batalhas, de dialogar e de negociar no campo institucional a pauta da educação.
Ainda não conseguimos tudo que precisamos para atingir nosso objetivo, mas avançamos bastante, cobramos, nos deparamos com inúmeros obstáculos, conseguimos vencer a maioria, mas a luta deve continuar, firme, com propósito e sempre com a possibilidade do diálogo, porque é assim que se constrói a democracia de verdade e se conquista direitos; pressionando, quando for preciso, e buscando sempre o diálogo.
Minha responsabilidade com a educação continua, só fui designado a buscar outro espaço para dar continuidade a essa luta, a ser o porta-voz de uma categoria e de uma comunidade que grita por justiça social, igualdade e condições dignas de vida. Deixo aqui um grande abraço a todos os trabalhadores da educação e dizer que estamos juntos nesse projeto pela educação pública de qualidade, sempre!
Desejo boa sorte e muita paz nessa caminhada, que não é só minha, mas de todos nós educadores e educadoras do Maranhão.
Fonte: Assessoria da Presidência do Sinproesemma
Kalyne Cunha
Tem início nesta segunda-feira, 9, o período de matrículas dos estudantes convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição do segundo semestre. O resultado da convocação está disponível para consulta on-line desde sexta-feira, 6. Além desta segunda-feira, os pré-selecionados tem a terça, 10, a quarta, 11, e a sexta-feira, 13, para comparecer à instituição de educação superior autora da convocação e fazer a matrícula.
O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 24 próximo, com matrículas em 27 e 30 deste mês e 1º e 2 de julho.
Fonte: portal.mec.gov.br
Kalyne Cunha
O presidente do SINPROESEMMA Júlio Pinheiro em reunião
geral de diretoria,
realizada dia 6 de junho, em São Luís, oficializou o pedido de afastamento ao
cargo da presidência do sindicato. Júlio precisou se desincompatibilizar cumprindo com a legislação eleitoral de 2014, para se lançar a pré-candidato deputado estadual e assume em seu lugar a vice-presidente, professora, Antônia Benedita
Pereira Costa.
Kalyne Cunha
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| André Santos (coord. regional do SINPROESEMMA) visita a escola Graça Aranha. |
O Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA) realizou às 9h da manhã do dia 24 de maio (sábado), a assembleia extraordinária para construir a plataforma da educação, que será entregue aos pré-candidatos ao cargo de governador do Estado do Maranhão. Uma lista com 18 sugestões de pré-propostas aos pré-candidatos ao governo foi encaminhada com antecedência para as escolas das Redes Estaduais, afim de que os profissionais da educação pudessem analisá-las.
O SINPROESEMMA preparou um café da manhã para recepcionar a categoria, mas o céu nublado que ameaçava chover resolveu finalmente regar uma boa parte da manhã. O fator climático não foi preponderante para o resultado da assembleia que além da direção regional: André Santos (coordenador regional), Carlos Hermes (secretário geral), Francisco Bento (secretário de imprensa) contou com a participação da direção estadual do secretário administrativo/Patrimônio Raimundo Oliveira, ao qual pontuou as primeiras sugestões para a plataforma da educação.
Depois de analisar cada tópico os membros da Delegacia Regional de Imperatriz chegaram as seguintes reivindicações:
1- Aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE): um novo pacto com a educação e com um sistema articulado;
2- Universalização do Ensino Médio;
Construção de escolas para atender alunos em sua localização geográfica;
Programa destinado a alunos com um grande nível de evasão, como aula modular ou de reforço (semipresencial);
Que o horário do ensino médio regular seja escolha e não imposição e que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) continue atendendo a realidade do cotidiano do aluno;
3- Garantir o cumprimento do Estatuto com suas regulamentações ainda pendentes (eleição direta para diretor, área de difícil acesso e alto índice de violência);
Eleição direta para diretor de escola após dois meses a sua qualificação (curso de gestão ofertado pelo Governo do Estado);
4- Concurso público para a educação a cada dois anos;
Realização de concurso público em 2015 para carga horária de 40 e 20h estabelecendo o número mínimo de excedentes;
Preenchimento das vagas com pessoas concursadas no cadastro de reserva;
Concurso público para todos os seguimentos da educação (exe.: merendeiras);
5- Universalização do Pró-funcionário;
6- Cumprimento do acordo judicial;
7- Dívida do Estado com as ações;
8- Unificação de matrículas;
9- Descentralização da perícia médica e do atendimento médico;
Reestruturar uma política de saúde para o servidor com convênios com clínicas e hospitais locais;
Pautar com o Governo sobre a reestruturação do Fundo de Benefício dos Servidores do Maranhão (FUNBEN);
10- Estruturação das escolas;
Climatização das salas, reestruturação de ambientes adequados, aquisição de recursos didáticos, áreas de lazer coberta, criação de refeitórios;
11- Garantia da formação continuada;
Garantia da formação continuada com centros estruturados e adequados para formação com profissionais especializados na área;
12- Ampliação do ensino profissionalizante;
13- Autonomia financeira da Secretaria Estadual de Educação;
14- Discussão sobre a redução da jornada de trabalho por tempo de serviço e idade;
Discutir os critérios para a escolha do secretário Estadual da Educação com o SINPROESEMMA;
15- Reabrir a discussão sobre a redução da jornada de trabalho por tempo de serviço e idade;
Reimplantar a redução da jornada de trabalho por tempo de serviço e idade;
16- Autonomia para os conselhos de Alimentação escolar, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
17- Interiorização da oferta da Formação Inicial para professores;
18- Conclusão da municipalização do ensino de forma planejada;
Descentralização da fiscalização do ensino fundamental.
Kalyne Cunha
Os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), documento
que estabelece vinte metas e mais de 200 estratégias para o setor no
Brasil nos próximos dez anos, foi votado, no dia 27 de maio, na Câmara dos
Deputados. De acordo com a Constituição o PNE deveria ter entrado em vigor em
2011, mas o Executivo federal só entregou o projeto para o Congresso em
dezembro de 2010. Por falta de acordo entre os pontos como, investimento em
educação e metas de desempenho do ensino, o plano ficou parado durante 4 anos. O
projeto de lei segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De forma geral o
plano determina a ampliação do acesso à educação e melhore a
qualidade do ensino até 2024, incluindo entre outras metas erradicar o
analfabetismo, universalizar o ensino básico e oferecer escolas em tempo
integral em metade das unidades do país. O PNE também tem como objetivo a
ampliação no número de vagas no ensino superior, incluindo pós-graduação, e a
garantia de aprimoramento da formação e aumento do salário dos professores. As
metas referentes à universalização do ensino e à erradicação do analfabetismo
já constavam no PNE anterior (2001-2010), mas nunca foram cumpridas.
Se a presidente Dilma Rousseff aprovar o plano, Estado e
Municípios terão o prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação,
embasados no texto federal. As metas serão monitoradas pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela
produção dos indicadores educacionais. A cada dois anos, a instituição deverá
publicar um relatório com um balanço dos avanços.
FONTE: veja.abril.com.br
Kalyne Cunha
