Em matéria publicada em 29 de julho, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), Luiz Henrique Falcão, explicou que todas as ações judiciais referentes a requerimento de direitos dos professores e demais trabalhadores em educação devem ser ajuizadas pela Assessoria Jurídica do sindicato.
Falcão voltou a esclarecer que o SINPROESEMMA é a representação legítima da categoria de profissionais da educação e instância própria para reivindicar direitos. Os professores que estão, legitimamente, sindicalizados estão recebendo mensagens de outro sindicato, induzindo-os a confusão sobre benefícios de pagamento da URV (Unidade Real de Valor). O advogado esclarece que, assim como aconteceu em julho, essas ações não se estendem a trabalhadores da educação.
Falcão explicou que a Assessoria Jurídica do SINPROESEMMA é o setor competente para ajuizar as ações e, portanto, é desnecessário buscar outro sindicato. Mais de 500 professores já receberam o alvará e o pagamento de direitos, por meio de ações ajuizadas pelo setor jurídico em ações individuais, como a URV; e os reajustes devidos pelo governo do Estado.
“O SINPROESEMMA está manejando essas ações. Os professores, que já ajuizaram suas ações, não podem e nem devem procurar outro sindicato. E aqueles que ainda não buscaram solução jurídica para reivindicarem seus direitos, devem procurar o atendimento no seu sindicato, o SINPROESEMMA. É desnecessário e incorreto buscar o Sintsep”, repetiu o advogado sindicalista.
A presidente do SINPROESEMMA, Benedita Costa, criticou o envio de mensagens por telefone para professores, inclusive sindicalizados, informando sobre ações de qualquer espécie, uma vez que o SINPROESEMMA é a instância própria da categoria. A presidente voltou a dizer que “não há necessidade de professores buscarem advogados de outro sindicato, porque o trabalhador em educação já é representado pelo SINPROESEMMA”
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